Costa quer EDP e Banca a pagar mais impostos

Correio da Manhã – As sondagens dão PS e coligação em empate técnico após quatro anos de austeridade. Como explica isso?

António Costa – As pessoas regressaram de férias. É normal que haja um elevado número de pessoas que não sabem se vão votar, e outros que estão indecisos.

– É por essa razão que escreveu cartas aos indecisos? Acredita que é aí que engrossa os votos?

– Na política há os pré-decididos e que olham para os candidatos e programas para decidirem o voto. Fizemos um trabalho de casa com rigor. Elaborámos um programa e fizemos as contas. É um programa de compromissos com contas feitas. E isso é fundamental.

– Como é que pode ter as contas feitas num mundo tão volátil. O petróleo está a cair... Assistimos à queda das bolsas asiáticas...

– Se não estivesse convicto, não assumia os compromissos. A minha vida começa a 4 de outubro, não posso correr o risco de, daqui a um ano, me estarem a acusar de não ter cumprido. Não há voto que eu ganhe hoje que compense ter dado o dito pelo não dito.

– Como pretende assegurar a sustentabilidade da Segurança Social?

– A aposta que fazemos é diversificar fontes de financiamento.

– Até agora só deu um exemplo. As receitas das portagens...

– Tenho dado vários. O Governo tinha previsto reduzir o IRC para todas as empresas. O que dizemos é que, em vez de continuar a baixar o IRC, os 2% a reduzir devem passar também a financiar a Segurança Social. E em contrapartida, a contribuição das entidades patronais com base na massa salarial pode ter outro peso. Isto leva a que as empresas financeiras como a Banca, seguradoras, as PT e as EDP comparticipem mais a Segurança Social e as empresas de mão de obra intensiva, têxtil, calçado, pequeno comércio, contribuam menos. E as empresas que abusam da precariedade vão pagar mais.

– Eu gosto de ser rigoroso. O estudo que foi feito prevê um impacto das medidas no mercado de trabalho. Não vamos confundir as coisas. Eu prometo repor as 35 horas semanais na Função Pública, não prometo criar postos de trabalho. E qual o pacote de medidas que entendemos necessário? Do lado da procura, temos de aumentar o rendimento disponível das famílias, permitir- -lhes respirar e ter uma participação ativa na economia. Do lado das empresas, temos de contribuir para o desendividamento, com um instrumento que converta dívida em capital. E temos de criar condições para as PME poderem ser viabilizadas com meios dos próprios sócios.

– E o Salário Mínimo Nacional?

– Devem ser os parceiros sociais a fixar o montante. É necessário haver um acordo para que em janeiro haja já nova subida.

– Os portugueses podem ter confiança de que vai bater o pé à Alemanha? Abandonou a ideia de renegociar a dívida...

– Os portugueses podem confiar que fizemos o trabalho de casa, temos programa e contas feitas.

– E a dívida?

– O PS nunca propôs a renegociação da dívida. Houve pessoas do PS que o defenderam. É minha convicção que, mais tarde ou mais cedo, a UE vai ter que ter outro olhar sobre a dívida. Nessa altura devemos estar preparados para participar nesse debate. Mas não nos podemos limitar a assentar uma estratégia numa variável que não depende de nós. O cenário económico do programa tem um plano A, em que as regras não se alteram e cumprimos as regras. Se as regras se alterarem, teremos mais folga.

– Vai atuar com base no plano A?

– Sim. Não estou dependente de uma negociação para fazer o que está no programa.

– Justiça. Defende um choque de gestão no sistema judicial e incentivos de produção. O que quer?

– Temos de ganhar os profissionais da Justiça para essas reformas, dar garantias de separação de poderes e autonomia à investigação criminal. E depois colocar os tribunais cíveis e de execução a funcionar com celeridade.

– E na Saúde?

– Queremos criar 100 novas Unidades de Saúde Familiar, e o desenvolvimento dos cuidados continuados, não só com a criação de unidades mas procurando que esses serviços sejam assegurados no próprio domicílio do idoso.

– Vamos ao Novo Banco. Se fosse primeiro-ministro, o que teria feito de diferente?

– Primeiro, nunca teria feito declarações públicas a passar atestados de confiança aos investidores para manterem as poupanças numa instituição que quinze dias depois colapsava. E nunca me esconderia atrás do governador dizendo que esta era uma solução sem riscos.

– Não atingindo uma maioria absoluta, serão necessários acordos. É possível, à sua esquerda?

– O mandato que os portugueses nos querem dar é para mudar de política. Não faz sentido mudar a política com os que são os executores desse política. Por isso, não faz sentido fazer acordo com o PSD e CDS. E quem ouvir o PCP e o BE percebe que os dois partidos só têm um objetivo: combater o PS. São meros partidos de protesto, querem estar nas manifestação mas não no Governo a resolver os problemas das pessoas.

– Sobre a TAP. Vai reverter o processo de privatização?

– Mantenho a intenção de garantir que pelo menos 51% do capital se mantenha no Estado. Se as eleições decorrerem normalmente e não houver excesso de entraves à formação do Governo, podemos garantir o controlo público, como também deve existir na Carris, Metro e STCP. 

"Foi enorme insulto à magistratura"  

CM – Paulo Rangel, explicitamente, e Passos Coelho, de forma implícita, trouxeram José Sócrates para a pré-campanha. Espera estar preparado para mais ataques sobre o passado recente do PS?

AC – Para o comportamento da direita estou preparado para tudo. Já não tenho nenhuma ilusão sobre a forma como estão na política e o grau de desespero que revelam. Já estou preparado para ouvir tudo. Desgosta-me. Mas o que eles fizeram não foi trazer o caso Sócrates para o debate político, o que eles fizeram foi um enorme insulto à magistratura portuguesa, em primeiro lugar, e, depois, uma tentativa de insultar o PS. Mas os verdadeiros visados naquele insulto foram os magistrados. Acha que a magistratura em Portugal investiga ou deixa de investigar A ou B em função de saber quem é o primeiro-ministro? Ou vamos nós agora ficar na suspeição que os políticos do PSD só não estão a ser investigados porque o primeiro-ministro é do PSD?

– O que acho é que o poder judicial devia estar totalmente separado, sem subordinação a nenhum poder executivo...

– Devo dizer que a melhor resposta a essa infâmia que o Dr. Paulo Rangel cometeu à magistratura foi a resposta dada pelos dois sindicatos da magistratura, que vieram pôr os pontos nos is e dizer uma coisa que é a seguinte: é muito feio o Governo querer-se enfeitar com os méritos dos outros.

– Maria de Belém ainda pode ser a candidata apoiada pelo PS?

– O PS, como sabe, ainda não tem qualquer decisão tomada sobre as eleições presidenciais. Tomá-la-á na altura própria e não vou estar aqui a antecipar juízos sobre as decisões que o PS na altura própria tomará.