Cotrim de Figueiredo considera que lei de estrangeiros fazia falta

O candidato à Presidência da República João Cotrim de Figueiredo defendeu esta sexta-feira que a lei de estrangeiros fazia falta e que, se tivesse sido bem feita, já podia estar em vigor.

À margem do 3º Fórum Profissional Liberal, no Porto, Cotrim de Figueiredo disse que se reconheceu "finalmente" de que há um problema de descontrolo na imigração, daí a lei ser necessária.

Na sua opinião, a lei já poderia estar em vigor se tivesse sido bem feita desde o início.

"E não foi, particularmente, em alguns dos temas, não em todos, mas em alguns dos temas em que o senhor Presidente da República levantou questões, nomeadamente, aquelas que diziam respeito ao reagrupamento familiar de cônjuges efetivamente registados", apontou.

E acrescentou: "Acho que o período era excessivo, acho que não se compreende, nem pela importância que as famílias têm na estabilidade de quem vive em Portugal e quem passa aqui a trabalhar e a descontar, nem quando existem menores".

Outra das questões apontadas pelo liberal foi a dos recursos das decisões da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) para tribunal, discussão que entendeu ser "bastante mais difícil".

"Porque não concebo que uma decisão administrativa não possa ser passiva de recursos e seja definitiva em absoluto, mas gostava de saber o que é que isso representa em termos práticos, designadamente do ponto de vista do número de processos que está pendente", destacou.

Para o candidato presidencial, pode estar-se, para defender um princípio, a criar um problema que fere outro princípio.

"As pessoas têm direito também a respostas céleres e quando há, segundo consta, quase 150 mil processos já movidos contra a AIMA por causa de decisões administrativas isto vai bloquear a AIMA nos outros processos que nós queremos céleres, nomeadamente o reagrupamento familiar", sustentou.

Cotrim de Figueiredo assumiu que gostava que isso tivesse sido mais bem pensado e que o Tribunal Constitucional, quando objeta determinadas soluções, "não se imiscuísse demasiado na forma e na técnica da decisão, ou seja, na política da decisão, mas apenas na vertente de constitucionalidade ou não da mesma".

A Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, na generalidade, especialidade e votação final global, as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros, depois de este diploma ter chumbado no Tribunal Constitucional.

A nova proposta de alteração à lei de estrangeiros, anunciada esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, entre outras mudanças que visam a sua conformidade com a Constituição da República, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite várias exceções, incluindo para cônjuges.