Cumprimento do Plano de Ação da Estratégia Digital pode ser acompanhado no portal online

O Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional (EDN) para 2026-2027 tem 10 metas e o estado do cumprimento das mesmas vai poder ser consultado no portal online, segundo a Resolução do Conselho de Ministros.

A atualização do Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027, aprovada por Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 214/2025, foi, esta segunda-feira, publicada em Diário da República e apresenta três propósitos: "reforçar a ambição nacional, acelerando o ritmo de execução das metas estabelecidas para 2030; ajustar as iniciativas às prioridades emergentes, evitando atrasos que comprometeriam a competitividade do país; assegurar uma implementação transparente, monitorizável e coerente com os objetivos estratégicos da EDN".

Nas competências digitais, "reforça-se o compromisso com a meta de ter 80% da população com competências digitais básicas, e pelo menos 7% da população empregada como especialistas em tecnologias da informação e comunicação", pelo que, "são, assim, incorporadas novas iniciativas focadas no desenvolvimento de competências digitais, consolidando um compromisso nacional que envolve Estado, empresas, academia e sociedade civil na qualificação do capital humano da próxima década".

Nas empresas, "intensificam-se os esforços de apoio à transformação digital das pequenas e médias empresas, acelerando o caminho para que 90% possuam um nível básico de intensidade digital e 75% adotem serviços de computação em nuvem [cloud]".

A Agenda Nacional de Inteligência Artificial [IA] "impulsionará a adoção responsável de inteligência artificial pelas empresas e fortalecerá o ecossistema empreendedor, contribuindo para o objetivo de alcançar 6.000 startups até 2030".

Nos serviços públicos, "a ambição é igualmente reforçada, com projetos estruturantes como a Carteira Digital da Empresa e a Loja de Cidadão Virtual, que contribuem para cumprir a meta de disponibilizar 100% dos serviços públicos em formato digital até 2030".

Simultaneamente, "investe-se na adesão aos serviços digitais - tendo como meta alcançar 6 milhões de chaves móveis digitais - e no fortalecimento da rede de atendimento presencial e mediado, garantindo que a transição digital é inclusiva e que ninguém fica para trás".

Nas infraestruturas, "o Plano de Ação apresenta uma visão integrada e estratégica para a gestão e desenvolvimento das infraestruturas digitais do país, incluindo a apresentação do plano para a cloud soberana, a atração de investimento em centros de dados, a cobertura das áreas brancas 5G e o reforço dos cabos submarinos que conectam Portugal".

De acordo com a RCM, "o Plano de Ação, bem como os respetivos relatórios de execução elaborados no âmbito da Estratégia Digital Nacional, aprovada no anexo i da Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024, de 30 de dezembro, são disponibilizados no portal digital.gov.pt".

É estabelecido que "o estado de cumprimento das 10 metas definidas para a Estratégia Digital Nacional é disponibilizado no portal digital.gov.pt e atualizado com periodicidade semestral, salvo nos casos em que a natureza ou periodicidade dos indicadores imponha atualização anual".

Refere-se ainda que "a assunção de compromissos para a execução das medidas e iniciativas previstas no Plano de Ação depende da existência de dotação orçamental disponível por parte das entidades públicas competentes, sendo prioritariamente financiada por fundos europeus".

O acompanhamento e monitorização das medidas e ações estabelecidas pela presente resolução são feitas pelo Conselho para o Digital na Administração Pública, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2024, de 25 de julho".