Deputados aprovam mais 1,2 milhões de euros para orçamento do Tribunal Constitucional

Um reforço da verba prevista para o Tribunal Constitucional de quase 1,2 milhões de euros foi esta segunda-feira aprovado em votação na especialidade do Orçamento do Estado, alteração proposta pelo BE para garantir as "exigências mínimas de funcionamento" da Entidade das Contas.

A alteração do BE ao mapa II da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019, relativo à "Despesa dos Serviços Integrados, por Classificação Orgânica, especificadas por Capítulos", foi aprovada com a abstenção do PSD e os votos a favor das restantes bancadas.

Assim, a verba do Tribunal Constitucional passa dos cerca de 6,4 milhões propostos inicialmente pelo Governo para quase 7,6 milhões de euros.

"Reforça-se a verba para o Tribunal Constitucional em 1 169 000 euros, valor identificado pelo Tribunal Constitucional como necessário para a Entidade das Contas cumprir com as obrigações decorrentes das alterações realizadas pela Lei Orgânica n.°1/2018, de 19 de abril", pode ler-se na nota justificativa da proposta de alteração do BE.

Desta forma, segundo os bloquistas, "ficam garantidas as verbas para as necessidades adicionais e as exigências mínimas de funcionamento da Entidade das Contas".