Direito de resposta de Paulo Xavier

Relativamente à notícia intitulada “Presidente da Câmara de Bragança com currículo falso durante 12 anos: licenciou-se em um ano e estagiou na própria junta”, publicada, na edição online do jornal Correio da Manhã em 08 de outubro de 2025 às 15:56, e na edição em papel em 09 de outubro de 2025 venho, no exercício do direito de resposta, consagrado nos artigos 24.º, e 25.º, da Lei de Imprensa (Lei n.° 2/99, de 13 de janeiro) e, ainda, ao abrigo do artigo 37.°, número 4., da Constituição, esclarecer, de forma inequívoca, o seguinte:

1. Paulo Xavier concluiu a sua licenciatura a 18 de julho de 2011, conforme consta do respetivo certificado de habilitações, oficialmente emitido pela CESPU. Este documento - como todos os certificados académicos - identifica detalhadamente as Unidades Curriculares, datas de aprovação, classificações e créditos ECTS correspondentes.

2. A instituição de ensino confirma integralmente a autenticidade e veracidade do certificado, tendo sido as aulas presenciais e em regime noturno.

3. A publicação em causa não apresenta um único facto, prova ou elemento objetivo que ponha em causa a legalidade do referido grau académico. Em vez disso, recorre a insinuações e interpretações subjetivas, procurando criar uma narrativa sensacionalista, desprovida de rigor.

4. Trata-se, portanto, de um ataque pessoal injustificado, atentatório da honra e da credibilidade de Paulo Xavier, que nada tem de jornalismo responsável. O texto em causa contraria de forma evidente o Código Deontológico dos Jornalistas, cujo primeiro artigo determina que o jornalista deve “relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade, ouvindo as partes com interesses atendíveis”.

5. Num Estado de Direito, a veracidade e a responsabilidade informativa devem prevalecer sobre a ânsia de manchetes fáceis ou motivações de natureza política.

Assim, reafirma-se que:

- Todos os documentos são legítimos e reconhecidos pela CESPU;

- Nunca existiu qualquer contestação oficial à autenticidade das habilitações de Paulo Xavier;

- O momento e o teor da publicação revelam uma tentativa de instrumentalização política, visando condicionar a opinião pública em período eleitoral.

Por respeito aos cidadãos e à verdade, Paulo Xavier reafirma a total transparência da sua trajetória académica e profissional, lamentando profundamente que o espaço público seja utilizado para disseminar suspeições sem base factual.

Paulo Xavier e a CESPU colaboraram sempre e deram acesso a todos os elementos, que não foram tidos em consideração na peça jornalística.

Paulo Jorge Almendra Xavier