Do aumento do salário mínimo ao alívio no IRS: Conheça os pontos essenciais do OE2026

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou o Orçamento do Estado para 2026, esta quinta-feira.

Miranda Sarmento começou por congratular o esforço para o orçamento ter sido entregue um dia antes do previsto, tendo em conta a conjuntura atual das eleições autárquicas.

O ministro destacou alguns pontos essenciais do orçamento.

Salário Mínimo

O salário mínimo vai subir para os 920 euros em 2026, inciando a trajetória definida pelo anterior Governo de aumento do salário mínimo até aos 1.100 euros no final da legislatura.

Emprego

A previsão é que o emprego cresça 1,7 em 2025 e 1,9 no próximo ano. Por oposição, o desemprego desce para os 6,1%, em 2025, e 6%, em 2026.

Recorde-se de que em 2024 a percentagem foi de 6,4%. 

Investimento

O investimento vai acelerar no próximo ano, "em parte devido ao PRR, em parte devido ao investimento privado", garantiu Miranda Sarmento". 

"O investimento total financiado no âmbito do PRR ascende a 9.367,1 milhões de euros", indica o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Este valor está, sobretudo, destinado aos ministérios da Economia, Finanças, Ambiente e Energia e Infraestruturas e Habitação que, no conjunto, ficam com 68,5% das verbas do plano.

O Governo estima ainda que o financiamento do PRR, através de empréstimos, se fixe em 2.578,1 milhões de euros, destacando-se os projetos que dizem respeito "às agendas/alianças verdes e mobilizadoras para a inovação empresarial", aos instrumentos de capital e quase capital do Fundo de Capitalização e Resiliência e, em menor grau, ao parque público de habitação a custos acessíveis. Já as subvenções devem atingir 6.789 milhões de euros.

Segundo o documento, a despesa em projetos vai ser suportada, maioritariamente, com recursos a verbas nacionais (61,9%). 

Impostos

O Orçamento do Estado prevê uma redução dos impostos, graças à atualização dos escalões de IRS feita em 2025 e que deverá acontecer também em 2026, entre o 2.º e o 5.º escalão. A carga fiscal reduziu em 0,5 pontos percentuais do PIB, entre 2023 e 2026.

Dívida Pública

A dívida pública também desce. Em 2025, o valor fixa-se nos 90,2%, passando, em 2026, a rondar os 87,8%.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu, que estes números refletem "o esforço que o país tem vindo a fazer desde a crise das dívidas soberanas e que o país tem de continuar a fazer".

"É fundamental nesta fase com crescimento económico e pleno emprego, continuar a reduzir a dívida em três ou quatro p.p. ao ano", reiterou o ministro, nomeadamente para proteger o "país de choques externos e da vulnerabilidade que pode surgir nos mercados, por vários países europeus com a dívida pública ascendente".

Miranda Sarmento salientou ainda que é "muito por aqui que passa a melhoria dos 'ratings' [notações], a confiança dos investidores e a capacidade da República" e também dos bancos, famílias e empresas de se "financiarem a 'spreads' [juros] cada vez mais baixos".

Exportações

Durante a apresentação do OE2026, o ministro das Finanças referiu que o crescimento das exportações é inferior ao desejado, principalmente devido ao impacto da guerra comercial, provocada pelas tarifas dos EUA. 

Segundo a proposta divulgada, as tarifas norte-americanas deverão penalizar o Produto Interno Bruto (PIB) português em -0,01 pontos percentuais este ano, -0,15 pontos em 2026 e -0,05 pontos em 2027. "Atendendo a que o choque foi aplicado no último trimestre deste ano, os impactos em 2025 são baixos (-0,01 pp [pontos percentuais]), aumentando em 2026", lê-se na proposta entregue esta quinta-feira no parlamento.

Assim, a simulação feita pelo Governo aponta para a tarifa de 15% imposta pelos EUA sobre as exportações europeias tenha um impacto na taxa de crescimento do PIB português em torno dos -0,15 pp em 2026, dos quais -0,06 pp em impactos diretos.

Verba para segurança interna

A verba para a segurança interna vai aumentar 11,3% no próximo ano, totalizando 3,16 mil milhões de euros, e a maior fatia vai para os salários nas polícias, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2026.

"O programa orçamental da Segurança Interna apresenta, no orçamento para 2026, um total de 3.198,6 milhões de euros de previsão de receita total consolidada e de 3.162,7 milhões de euros de dotação de despesa total consolidada, representando um acréscimo de 11,3% face à estimativa de execução até final de 2025", refere o documento. 

A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) sublinha que as despesas com o pessoal representam 74,4% da despesa total consolidada, com 2.352,9 milhões de euros de dotação, destacando-se a estrutura da massa salarial da Guarda Nacional Republicana, com 1,16 mil milhões de euros, e a Polícia de Segurança Pública, com 1,12 mil milhões de euros.

Despesa em Defesa

A proposta do Orçamento do Estado do Estado para 2026 prevê uma despesa de 3.771,9 milhões na Defesa Nacional, um aumento de 23,2% face ao valor orçamentado para este ano.

Na proposta orçamental, o Governo prevê uma despesa total consolidada de 3.771,9 milhões de euros com a Defesa Nacional, um valor que, comparado com a despesa prevista fixada no Orçamento do Estado para 2025 (3.061,2 milhões de euros), representa um aumento de 706.8 milhões, mais 23,2%.

O relatório do OE apresentado pelo executivo PSD/CDS-PP apresenta, no entanto, uma estimativa de execução para 2025 de 3.284,9 milhões de euros, mais 223 milhões do que o previsto no OE em vigor. Em comparação com o valor investido este ano, o Governo prevê, para 2026, um aumento do investimento em Defesa de 14,8%.

Política Externa

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)contará com uma verba de 485,4 milhões de euros em 2026, mais 10,7% do que a despesa estimada este ano, indica a proposta do Orçamento do Estado.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026), a despesa total estimada para 2025 no capítulo da Representação Externa é de 438,5 milhões de euros.