Dois debates de urgência marcam regresso parlamentar nos Açores

Dois debates de urgência, sobre despesa pública e atrasos no pagamento de apoios por parte do Governo, vão marcar os trabalhos da Assembleia Legislativa dos Açores, que recomeçam esta terça-feira, na cidade da Horta, após as férias de verão.

O primeiro debate, logo a abrir os trabalhos, é da autoria da bancada do Chega, composta por cinco deputados, e está relacionado com o aumento da despesa pública, que, no primeiro semestre deste ano, aumentou cerca de 9,4% em comparação com o ano anterior, embora as receitas só tenham crescido 2,4%.

O partido entende ser necessário que o executivo de coligação PSD, CDS-PP e PPM tome medidas no sentido de reduzir o volume da dívida regional, ou até mesmo de uma "reforma", que permita estancar o aumento da despesa nos Açores, tanto na Administração Regional, como no setor público empresarial.

O Chega quer também saber quais são os setores "mais problemáticos" na região e o que pretende fazer o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, para equilibrar as contas públicas.

O segundo debate de urgência, que só deverá ocorrer na manhã de quarta-feira, é proposto pela bancada do PS - o maior partido da oposição nos Açores - e está relacionado com o atraso nos pagamentos dos apoios do Governo ao setor agrícola regional.

Os socialistas açorianos falam de um "permanente incumprimento das promessas" do executivo, nesta área, desde os prémios ao abate à compra de sementes, e de programas que nunca chegaram a avançar.

O grupo parlamentar do PS (23 deputados) diz ainda que o Governo da República, liderado por Luís Montenegro, está também em dívida para com a região em mais de 22 milhões de euros, relativos a apoios extraordinários para o setor agrícola, devido à guerra na Ucrânia, que nunca foram pagos.

A ordem de trabalhos desta sessão legislativa nos Açores, inclui ainda a discussão de propostas relacionadas com o Estatuto da Carreira Docente, com o acesso à interrupção voluntária da gravidez, com o transporte de táxi e com a medicina desportiva, entre outros.

O parlamento açoriano é composto por 57 deputados, em representação de seis forças políticas (PSD, PS, CH, CDS-PP, IL, BE, PAN e PPM).