Estado deve 60 milhões de euros a transportadoras

 A nova direção da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop) exigiu esta segunda-feira uma solução imediata para a dívida superior a 60 milhões de euros ao setor e a revisão dos contratos de serviço público de segunda geração. Em comunicado, a nova direção da associação eleita para o triénio 2026-2028 - que mantém Luís Cabaço Martins na presidência - assume "como prioridades a revisão da legislação do setor, a correção dos pressupostos dos contratos de serviço público e a resolução urgente das dívidas do Estado aos operadores de transporte". Num momento que a Antrop considera "determinante para a estabilidade económica e financeira do setor", a revisão da portaria 7-A/2024, que regula o processo de reembolso das quantias devidas pelo Estado aos Operadores de Transporte relativas aos tarifários sociais, é destacada como uma das "matérias mais urgentes". Para a associação, o procedimento atualmente em vigor é "excessivamente burocratizado e assente em prazos demasiado alargados", penalizando os operadores que asseguram o serviço público sem receberem atempadamente as receitas correspondentes.