Eurodeputados aprovam novas regras de combate à pesca ilegal

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quarta-feira por esmagadora maioria as novas regras de combate à pesca ilegal e apoio das práticas sustentáveis em países terceiros que partilham unidades populacionais com a União Europeia (UE).

As medidas foram aprovadas, na sessão plenária em Estrasburgo (França), com 681 votos a favor, quatro votos contra e quatro abstenções, e incluem regras que clarificam o que pode ser considerado "não cooperação" e também garantir práticas de pesca sustentáveis e condições equitativas de concorrência.

O novo texto proporciona maior clareza jurídica sobre as práticas que podem levar a UE a aplicar medidas restritivas, incluindo proibições de importação, aumentando assim a capacidade da União para combater práticas não sustentáveis a nível internacional.

A não adoção, aplicação ou cumprimento das medidas de gestão das pescas necessárias, nomeadamente no âmbito das organizações regionais de gestão das pescas ou em conformidade com acordos bilaterais ou multilaterais, passa também a ser considerada falta de cooperação ao abrigo do direito da UE.