Ex-secretária de Estado do Turismo recebeu subsídio de alojamento quatro dias antes de deixar o cargo

A ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, demitida a 29 de novembro, recebeu, quatro dias antes de deixar o cargo, um subsídio de alojamento “pelo período de duração das respetivas funções governativas”, confirmou um despacho publicado esta segunda-feira em ‘Diário da República’ assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

O documento refere que, em enquadramento com a lei, o subsídio de alojamento pode ser atribuído “aos membros do Governo que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 150 km” com efeitos “a partir da data da sua tomada de posse”.

O despacho, assinado pelo chefe do Governo quatro dias antes de ter sido publicada a demissão de Rita Marques na página da Presidência da República, indica que o subsídio é atribuído à governante “sob proposta do próprio [António Costa] e com os fundamentos constantes do parecer favorável do ministro das Finanças”, Fernando Medina.