Rendas da fatura da luz pagam pré-reformas de funcionários da EDP

A pré-reforma dos trabalhadores da EDP Distribuição é paga pela fatura da eletricidade, revelou esta quarta-feira o ex-secretário de Estado da Energia na Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas Excessivas. Esta despesa custa anualmente aos consumidores portugueses "cerca de 30 milhões de euros", concretizou Jorge Seguro Sanches.

"Este valor anda muito próximo dos 300 milhões de euros nos últimos anos", disse aos deputados o ex-governante, que saiu em outubro de 2018 no âmbito de uma remodelação que transferiu a Energia para o Ministério do Ambiente, e depois de vários cortes nos pagamentos à EDP. Seguro Sanches admitiu que este era um tema pouco conhecido, mas garantiu que o regulador (a Entidade Reguladora para o Setor Energético) já está a trabalhar no sentido de reverter esta situação.

O ex-secretário de Estado criticou a falta de concorrência do setor da Energia – apontada pela Autoridade da Concorrência. "Além do seu custo para os consumidores, as rendas distorcem a sã concorrência entre operadores", sublinhou Jorge Seguro Sanches.

O ex-governante – que regressou aos quadros da Inspeção - Geral da Saúde – exigiu a devolução de 285 milhões de euros à EDP, no âmbito da revisão dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Tentativas de pressão "passaram ao lado"

O ex-governante também afirmou que nunca assinou nenhum decreto-lei que tivesse sido elaborado com a colaboração das elétricas, e negou que as empresas energéticas tenham "capturado" o Executivo após a sua saída do Governo. "Se eu achasse isso mudava de país", acrescentou.