Governo alarga IRS Jovem e reduz 2.º escalão de IRS de 23% para 21%

O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou esta segunda-feira ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a proposta do Orçamento do Estado para 2023.

Após a entrega, Fernando Medina referiu que este é um orçamento da estabilidade, porque "promove a redução de impostos e um quadro de estabilidade". "Este é um Orçamento de contas certas, da redução do défice e da dívida", disse o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças apresentou a proposta de OE para 2023 ao início da tarde desta segunda-feira, sublinhando que este documento reflete a estabilidade a que as famílias aspiram: "É um Orçamento que procura estabilidade na vida das famílias, reduzir as incertezas, diminuir impostos."

Medina destacou ainda que a evolução da economia portuguesa em 2022 e afirmou que a projecção é para que o crescimento continue em 2023, prosseguindo com a trajetória já iniciada de redução da dívida.

"Portugal vai conseguir que a desaceleração do crescimento seja menor que a da zona euro", assegurou Medina. "Vamos em conjunto ultrapassar ano de 2023, seguindo uma trajectória de crescimento e convergência com a União Europeia.

Entre as medidas apresentadas está a redução do 2.º escalão de IRS, que passa de 23% para 21%.

Medina destacou que este orçamento também foi feito a pensar nos mais jovens e anunciou o alargamento do IRS Jovem.

Nos apoios sociais, o terceiro escalão do abono de família vai sofrer um aumento, assim como será aumentado de 70 para 100 euros o apoio a crianças em situação de pobreza extrema. Está previsto um reforço de complemento solidário para idosos.

Também estão previstos apoios aos custos para habitação e as rendas não poderão aumentar mais de 2% em 2023.

Medina anunciou ainda benefícios fiscais para empresas que aumentem salários e uma redução do IRC para as PMEs. 

O Governo avançou, ainda, que prevê que a receita fiscal suba 1,3% em 2023.

Em resposta às perguntas dos jornalistas, Medina garantiu que o "País está preparado para cenários adversos" e que os principais riscos do orçamento são externos: "São acontecimentos que não temos autonomia nem autoridade para gerir".

Consulte aqui a proposta de Orçamento do Estado para 2023 na íntegra.

Conheça as principais medidas do OE2023:

Confirmado aumento das pensões entre 4,43% e 3,53% em janeiro

Cerca de 2,7 milhões de pensionistas terão em janeiro um aumento entre 4,43% e 3,53% em função do valor da pensão, confirma o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Agricultura e pesca com aumento de subsídios para gasóleo no OE2023

Os pequenos agricultores, aquicultores e os pescadores, que utilizem gasóleo colorido e marcado, vão ter direito a uma majoração dos subsídios de 0,06 euros por litro sobre a taxa reduzida, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023.