Fisco perde por dia 1,2 milhões em dívidas

As dívidas fiscais que prescreveram em 2017 ‘roubaram’ aos cofres do Estado 437,7 milhões de euros, segundo dados divulgados ontem pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Em média, a Autoridade Tributária deixou de receber, em cada dia do ano passado, cerca de 1,2 milhões de euros, por ter sido ultrapassado o prazo de oito anos que a lei prevê para a cobrança de dívidas ao Fisco.

A principal fatia de dívida prescrita em 2017 diz respeito ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e corresponde a 264,7 milhões de euros. Já o volume de IRC – imposto sobre as empresas – que ficou por cobrar ascendeu a 94,8 milhões de euros, enquanto o montante perdido de IRS chegou aos 48 milhões de euros.

Apesar dos valores expressivos, o montante das dívidas fiscais prescritas em 2017 registou uma queda de 31,1% face ao ano transato. A DGO explica no entanto que foi feita uma revisão em alta do montante dos valores por cobrar em 2016, que passaram de 306,3 milhões de euros para 631,1 milhões de euros.

Já no que diz respeito às dívidas fiscais recuperadas no ano passado, a Autoridade Tributária conseguiu arrecadar 845,4 milhões de euros. O IVA é também neste âmbito o imposto que mais pesa, com o Fisco a conseguir cobrar 228,9 milhões de euros.

Ao nível do IRS o montante recuperado chegou aos 201,8 milhões de euros, enquanto no IRC ascendeu a 137,6 milhões. Também nesta rubrica, a DGO registou uma quebra (33,1%) face ao valor arrecadado em 2016, ano em que a Autoridade Tributária conseguiu recuperar 1264,1 milhões de euros.

Contudo, os valores de há dois anos, ainda de acordo com a DGO, foram "substancialmente influenciados pelo regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal", cujo período de adesão vigorou entre o dia 4 de novembro e o dia 23 de dezembro de 2016.

PORMENORES

Mais valor em impostos

A receita com impostos diretos (sobretudo IRS e IRC) registou, em 2017, o valor de 18 334,7 milhões de euros, mais 3,2% face a 2016, segundo a Direção-Geral do Orçamento. A receita com impostos indiretos (maioritariamente IVA) foi de 24 567,1 milhões de euros, mais 5,3%

400 mil euros devolvidos

A Autoridade Tributária devolveu 400 mil euros em IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aos partidos políticos. É um valor idêntico ao de 2015 e acima dos 200 mil euros devolvidos em 2014 e dos 300 mil euros reembolsados em 2013.