Governo admite ignorar PS na lei laboral

“Espero que o PS não levante linhas vermelhas intransponíveis. Se o fizer, depois não nos podem censurar por negociarmos com outros, porque isso poderá suceder”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre os parceiros preferenciais para a aprovação das alterações à lei laboral propostas pelo Governo, referindo ainda que conta com todos os partidos.

Na semana em que se inicia a discussão do anteprojeto ‘Trabalho XXI’ com os parceiros sociais e posteriormente a discussão parlamentar, Maria do Rosário Palma Ramalho disse, em entrevista ao ‘Eco’, que todas as medidas apresentadas são negociáveis. “Temos uma linha condutora: flexibilidade/produtividade, valorização dos trabalhadores, serviços mínimos na greve e contratação coletiva. Aceitaremos propostas construtivas”, disse a ministra, enumerando os “quatro pilares” base para as negociações.

A proposta da reforma da lei laboral conta com mais de 100 alterações, com a ministra a defender que este é o momento certo para discutir uma mudança nesta área. “A nossa convicção é de que as reformas estruturais devem ser pensadas, justamente porque são estruturais, refletidas, em contextos que não sejam de crise. (...) Este é o momento em que Portugal está com o desemprego baixo e salários a crescer — em 2024 invertemos o achatamento entre o salário médio e o mínimo pela primeira vez em muitos anos. É o momento para pensar uma reforma como esta”, defendeu a governante.

As alterações propostas para a amamentação têm sido um dos pontos mais controversos, mas Palma Ramalho acredita que tal não irá prejudicar “o essencial” da reforma laboral, dizendo ter ficado triste com o modo como o tema foi discutido. “A medida não é sobre amamentação, é sobre a justificação ou não de, aos dois anos da criança, altura em que, se calhar, já não é apenas amamentada, manter, pagas pelo empregador, duas horas de dispensa, o que corresponde a um dia de trabalho por semana (oito horas), um mês por ano, pago pelo empregador. O direito à amamentação não é questionável”, reiterou a ministra, indicando que a dispensa portuguesa é a “mais favorável da Europa”.

Proposta para licença parental na AR

Uma nova proposta para uma licença parental de seis meses, paga a 100% e sem regras de partilha obrigatória entre pai e mãe, deu entrada no Parlamento. Esta iniciativa é uma segunda tentativa por parte de um grupo de cidadãos, depois da primeira não ter avançado para discussão na legislatura anterior. O objetivo da proposta é reforçar os direitos das famílias e combater desigualdades sociais.