Governo admite "limitação de recursos" no fisco e promete novos recrutamentos

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu esta quarta-feira que a administração fiscal tem uma "limitação de recursos" e prometeu que a abertura de novos concursos de recrutamento para reforçar o número de profissionais deste serviço público.

Na terça-feira, a diretora-geral da AT, Helena Borges, referiu numa conferência no Ministério das Finanças que o fisco tem "menos 14% dos recursos" do que "há dez anos - são menos 1400 pessoas", o que obriga a instituição a ter "bem definidas" as prioridades onde atuar.

"Esse caminho continuará a ser feito mas não há como fazê-lo de forma mais célere", referiu.

Cláudia Reis Duarte frisou ainda que os funcionários novos "têm que ser formados" pelos trabalhadores da AT mais experientes e se a formação acontecer com muitos novos técnicos ao mesmo tempo, isso também compromete a missão da AT, porque os formadores deixam de estar ligados "à missão" do fisco.

Segundo a secretária de Estado, ao "envelhecimento dos quadros" acresce "um outro problema", o facto de as pessoas que saem serem "tipicamente as mais capacitadas e as mais experientes".

A governante referiu que "a AT tem algumas particularidades" de recrutamento, dada "a grande especialização e a elevada tecnicidade que é requerida aos seus funcionários" e, por isso, "não se consegue fazer um recrutamento e ter no dia seguinte as pessoas a trabalhar na AT".

"É um pendor que este Governo está a tentar resolver e que resulta de muitos, muitos, muitos anos sem recrutamento", que atravessa vários governo, lembrou.

"A intenção que se mantém é de continuar a abrir e a manter o recrutamento plurianual para [se] poder colmatar esta limitação de recursos que a Autoridade Tributária e Aduaneira tem", referiu.

A governante sublinhou que este ano foram abertos dois concursos, que entraram cerca de 340 trabalhadores e que foi desencadeado um concurso de mobilidade com 116 trabalhadores, sendo intenção do executivo avançar com novos concursos.

A secretária de Estado da equipa do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, vincou que "o problema de envelhecimento dos funcionários da AT não é um problema que seja exclusivo" da instituição, porque se sente "de forma similar em toda a administração pública", embora tenha na AT "um pendor especial", pelo número de saídas de trabalhadores.

"Estamos a fazer aquilo que é possível fazer, que é recrutar, mas que não se resolve de um ano para o outro, seguramente, infelizmente. Temos é de continuar este caminho de recrutamento plurianual para permitir esse reforço", afirmou a secretária de Estado, Cláudia Reis Duarte, durante uma audição no parlamento sobre o "relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras" em 2024, entregue ao parlamento em junho.