Governo aprova decretos sobre Aeroporto Humberto Delgado e TGV Porto-Lisboa

O Governo anunciou, esta quinta-feira, no último Conselho de Ministros, que foram aprovados alguns diplomas sobre o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e sobre o projeto TGV Porto-Lisboa.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou que foi aprovado um "importante diploma" sobre o TGV Porto-Lisboa, além do decreto-lei para "mitigar constrangimentos operacionais" do aeroporto de Lisboa. 

Frederico Francisco, secretário de Estado das Infraestruturas, descreveu a linha ferroviária de alta velocidade que vai Ligar Lisboa ao Porto como o "investimento público mais importante da primeira metade do século XXI em Portugal".

"Não se podem fazer quaisquer operações urbanísticas de construção, abate de árvores, alteração de uso do solo, movimentação de solo sem parecer prévio da Infraestruturas de Portugal para não encarecer a execução da linha ferroviária", acrescentou o secretário de Estado.

Frederico Francisco abordou ainda as medidas previstas para reduzir os constrangimentos que se verificam no aeroporto de Lisboa.

"O Aeroporto Humberto Delgado tem fortes constrangimentos operacionais, constrangimentos ao conforto dos passageiros que por lá têm que passar todos os dias, também é sabido que, desde que o contrato de concessão começou a ser executado, tem tido um crescimento de tráfego e procura bastante superior ao que era inicialmente previsto", afirmou o secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas.

Governo determina à ANA que execute investimentos no aeroporto de Lisboa

Segundo Frederico Francisco, o regulador da aviação civil e o Estado, enquanto concedente no contrato de concessão dos aeroportos, entendem que o investimento da ANA "tem sido inferior ao que estava previsto".

Frederico Francisco sublinhou que "o Governo não está a obrigar a ANA a fazer nada que ela não estivesse já obrigada a fazer, no entendimento do concedente e do regulador", mas sim "a dar corpo de Resolução de Conselho de Ministros a essas obrigações" e a "determinar à ANA que as execute e a dar à concessionária condições para que, efetivamente, execute essas obrigações, não criando as perturbações que poderiam ser criadas se executasse essas obrigações".

O secretário de Estado lembrou que, por forma a dar à ANA condições para executar os investimentos com o mínimo de perturbações possível, está prevista a desafetação de uso militar do aeródromo de Figo Maduro, anexo ao aeroporto de Lisboa.

"Esta desafetação fica condicionada ao início de um investimento no 'Pier Sul', que pode causar mais perturbações, mas, desta forma, acreditamos que ficam criadas condições para que a concessionária possa executar os investimentos necessários e urgentes", realçou o governante.