Governo aprova proposta de revisão da lei laboral

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será enviada ao parlamento, anunciou a ministra do Trabalho.

O anúncio foi transmitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, depois de na passada quinta-feira o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.

Segundo a ministra, a reforma laboral surge da necessidade de tornar o mercado de trabalho português mais competitivo e adaptado às novas exigências económicas. Rosário Palma Ramalho sublinhou que Portugal continua a ter "a segunda legislação laboral mais rígida" entre os países da OCDE, defendendo que essa realidade tem impacto direto na produtividade nacional, atualmente cerca de 28% abaixo da média europeia.

O Governo introduziu mais de 50 alterações ao longo do processo. As mudanças incorporam contributos do executivo, dos parceiros sociais, da academia e de vários setores da sociedade civil. Entre essas alterações, 12 propostas apresentadas pela UGT foram integradas na versão final.

Apesar da ausência de consenso na concertação social, o Governo decidiu avançar com a proposta.