Governo aumenta dedução das rendas no IRS

No próximo ano, os inquilinos vão poder deduzir em sede de IRS até 900 euros das rendas. O primeiro-ministro anunciou ainda que esse valor vai aumentar em 2027.

"Para os inquilinos, já em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados", disse.

Por outro lado, a taxa de IRS dos senhorios vai descer para "rendas moderadas". Para quem vender imóveis, o Governo anunciou "o fim das mais valias em sede de IRS" se o valor da venda for investido em imóveis para arrendamento a preço "moderado". 

"Em terceiro lugar, o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado", acrescentou.

Como quarta medida, apontou "a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos".

Na sua intervenção inicial de dez minutos, Montenegro defendeu que "o ímpeto reformista é a essência do projeto" do XXV Governo e deu exemplos noutras áreas.

"Destaco, entre outras, e nestes pouco mais de 100 dias de mandato, a redução da carga fiscal sobre o trabalho, o aumento que está em execução do salário mínimo e também do salário médio, o aumento do complemento solidário para idosos e das pensões, a valorização salarial das carreiras do Estado", enumerou.

Entre as medidas destacadas por Montenegro neste início do seu segundo executivo, contam-se também "a regulação com humanismo e capacidade de integração" na imigração, "o reforço da segurança com policiamento de proximidade e com a realização de operações especiais de prevenção e fiscalização" ou a privatização da TAP.

Na educação, o primeiro-ministro falou em "reposição da normalidade social na abertura do ano letivo", enquanto na da saúde disse que o Governo está a prosseguir "o esforço de transformação estrutural".

"Com alguns importantes progressos que já se obtiveram apesar das dificuldades que não escondemos: os números de 2025 face a período homólogo de 2024 apontam para a realização de mais 2,7% de consultas, mais 5,4% de cirurgias, mais 5,8% de cirurgias oncológicas e a redução de 16% do tempo médio de espera nas urgências", disse.