Governo confirma necessidade de rever especificações do novo aeroporto de Lisboa

O Governo confirmou que as especificações mínimas do novo aeroporto de Lisboa estão desatualizadas, após analisar o Relatório das Consultas apresentado pela ANA, que reuniu contributos de mais de 100 entidades e revelou consenso sobre a necessidade de atualização.

De acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, a maioria das nove propostas de alteração apresentadas pela concessionária foi considerada pertinente e amplamente consensual.

Entre as mudanças destacam-se a redução do comprimento máximo das pistas, o aumento da distância entre pistas para permitir operação tripla independente e o acréscimo de posições de estacionamento de contacto.

"Na carta enviada à concessionária, o Governo confirma a necessidade de atualizar algumas das especificações mínimas definidas no Contrato de Concessão, que se encontram parcialmente desatualizadas face à evolução do setor da aviação", de acordo com um comunicado emitido esta segunda-feira pelo Governo.

Esta necessidade já tinha sido previamente identificada pelo Governo, na missiva enviada à ANA a 16 de janeiro de 2025.

No processo de auscultação foram consultadas mais de 100 entidades, das quais se destacam os principais operadores aéreos e de assistência em escala, entidades públicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Força Aérea, municípios e outros operadores com atividade relacionada com a operação aeroportuária. O relatório foi entregue ao executivo a 16 de julho.

Enquanto decorre o processo legal de atualização das especificações previstas no contrato de concessão, o Governo considera viável que a ANA avance com a preparação dos relatórios seguintes --- ambiental e técnico --- com base nas versões otimizadas das especificações já validadas pelo Estado.

No entanto, o ministério liderado por Miguel Pinto Luz destaca que a comunicação enviada à concessionária dos aeroportos "não constitui aceitação formal da Candidatura Completa, a qual será avaliada nos termos previstos no Contrato de Concessão".

O executivo sublinha que o projeto do novo aeroporto mantém os prazos definidos, estando a entrega do Relatório Ambiental prevista para janeiro de 2026.

O Governo reforça ainda o compromisso com a "transparência, o rigor técnico e a defesa do interesse público", informando que o sumário executivo do Relatório das Consultas e a resposta formal à concessionária estão disponíveis no 'site' do IMT -- Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

De acordo com a proposta inicial entregue pela ANA Aeroportos no início do ano, a abertura do novo aeroporto de Lisboa está prevista para meados de 2037, ou, com otimizações ao cronograma a negociar com o Governo, no final de 2036.

As primeiras estimativas da concessionária para o novo aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, apontavam para 8,5 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões financiados através da emissão de dívida.