Governo considera que Portugal foi a porta de entrada de imigração ilegal na UE mas hoje já não é

O secretário de Estado da Imigração acusou este domingo o PS de ter transformado Portugal na "maior porta de entrada ilegal" na UE e minimizou o baixo número de indeferimentos, salientando que o país agora sabe os imigrantes que tem.

Em entrevista à Lusa, Rui Armindo Freitas, também secretário de Estado Adjunto da Presidência, explicou que as "regras de Portugal eram absolutamente singulares no contexto europeu, e transformaram Portugal no país com maior efeito chamado sobre a própria imigração ilegal".

Nos últimos dois anos, as medidas tomadas e a regularização de imigrantes são uma "das maiores operações da administração pública portuguesa nas últimas décadas", afirmou o secretário de Estado, numa entrevista de balanço da política migratória portuguesa desde que o PSD é governo.

"Portugal, durante muito tempo funcionou como a porta de entrada da imigração ilegal na União Europeia [UE]", só em 2023 deram entrada 380 mil cidadãos estrangeiros.

"Quando cá chegamos em abril de 2024, todos nos recordamos do caos no sistema de imigração, não era propriamente um sistema de imigração", com "filas à porta da agência que trata desta realidade e centenas de milhares de pessoas não se sabia ao certo quantas eram, à espera de análise do processo e também o próprio país à espera de ter uma resposta para dar a todos quanto já cá trabalhavam", disse.

Tudo isto "empurrou muitas pessoas para a indignidade no trabalho e para o minar da coesão social na forma como nós, os portugueses, olhávamos para o fenómeno de imigração quando víamos um Estado em falha".

Primeiro, o executivo inventariou o número de pessoas por atender (440 mil), mas depois "surgiram as outras pendências", como a renovação de documentos vencidos ou a atribuição de cartões a cidadãos lusófonos, lembrou.

"É bom recordar que Portugal, entre 2017 e 2024, passou de 440 mil cidadãos estrangeiros para cerca de 1,54 milhões", quando o próprio Estado "diminuiu a resposta" após uma extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que foi "atabalhoada".

Ainda em 2024, "realizamos cerca de 700 mil atendimentos de pessoas" que "já cá estavam em Portugal", através da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que realizou no ano passado mais 800 mil atendimentos.

"Isto dá bem uma noção da dimensão de toda a operação que foi montada", disse.

Hoje, estão tratados 98% dos pedidos de manifestações de interesse, tendo sido já atribuídos meio milhões de novos cartões de residência, num esforço que Rui Armindo Freitas classificou como "uma das maiores operações da administração pública portuguesa nas últimas décadas".

"Depois desta questão logística e administrativa, também fizemos uma revisão a tudo o que era o enquadramento regulatório, com as peças legislativas necessárias para hoje podermos dizer que temos um sistema de gestão de imigração em Portugal que funciona", disse, referindo-se às alterações à lei de estrangeiros e da nacionalidade, faltando a aprovação do novo sistema de retorno.

"Hoje dizer que mexemos em todas as peças para termos um sistema que funciona" para uma "imigração que é necessária, mas com regras", que "protegem a coesão social",considerou.

Apesar deste volume de processos, o número de indeferimentos foi de apenas 50 mil, muitos deles relacionados com cidadãos que já não estavam no país, um sinal também de que a perceção de insegurança estava aquém da realidade.

Para Rui Armindo Freitas, "é normal que haja desconfiança sobre uma realidade quando o Estado não realiza as tarefas mais básicas", como a verificação de antecedentes.

"Analisámos cerca de meio milhão de registos criminais de pessoas que estavam em Portugal e que nunca tinham tido o registo criminal verificado", salientou o secretário de Estado, considerando "normal que tivesse existido algum alarde e até algum nervosismo, porque essa era uma tarefa básica que não estava a ser cumprida" pelo Estado.

Hoje, "as pessoas podem confiar no sistema de imigração de Portugal porque o Estado está a funcionar nas suas tarefas básicas", prometeu, referindo que o Governo tem feito "um caminho de política de imigração em Portugal ao centro, com moderação".

Contudo, "não basta humanismo de papel", mas sim "ter regras claras que funcionem para todos".

O número de imigrantes continua a ter interpretações diferentes, com vários analistas a duvidarem dos números da AIMA, até porque o Instituto Nacional de Estatística (INE) ainda não atualizou os valores.

"O INE tem uma tradição muito antiga em Portugal de prestar um bom serviço à sociedade portuguesa, mas nem sempre estamos todos alinhados porque as realidades também são dinâmicas e as próprias estatísticas ou a forma de medir ou os métodos podem ter de mudar conforme mudam os enquadramentos", explicou o governante.

"A manifestação de interesse e a mudança de regras de que Portugal teve que são de facto únicas no contexto europeu, colocaram alguns desafios estatísticos", porque existiam pessoas que apresentaram pedidos e enquanto não eram atendidos não eram contabilizados, apesar de já contribuírem para a economia e para a pressão nos serviços públicos.

Por isso, a AIMA fez a atualização dos números, porque a "realidade estatística não casava com a realidade que se vivia no terreno", explicou o governante, que faz um balanço positivo do trabalho.

"Ao longo dos últimos meses, o que temos mostrado é que a temperatura baixou na discussão da imigração em Portugal e baixou fruto da atenção que nós lhe demos", disse.