Governo defende acordo laboral como prática da atual maioria

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu esta sexta-feira a proposta de lei do Governo para alterar leis laborais, após concertação social, como parte da "estratégia e prática" da atual maioria parlamentar.

Na resposta a Vieira da Silva, o deputado comunista Francisco Lopes e a parlamentar bloquista Isabel Pires contrariaram a ideia e confrontaram os socialistas, desafiando-os a assumirem o "caráter negativo" das alterações por "legitimarem a precariedade", honrando assim as suas posições enquanto eram oposição a PSD/CDS-PP.

"Esta é uma bateria de instrumentos de sentido inequívoco de progresso dos direitos e da igualdade... para melhorar a qualidade do emprego e a regulação do mercado de trabalho. Um sentido de progresso presente no conjunto e em cada uma das medidas que submetemos ao debate parlamentar. Um sentido de avanços que tem sido a política deste Governo, a estratégia e a prática desta maioria", disse o membro do executivo.

Além da iniciativa governamental, também em debate estão sete diplomas do BE, seis do PCP, três do PEV e dois do PAN, como formas alternativas ao acordo do executivo com os parceiros sociais: quatro confederações patronais - CIP, CCP, CTP e CAP - e confederação sindical UGT, ficando a CGTP de fora.

Entre as medidas estão a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para seis meses para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.

PS pede acordo

Estes foram alguns dos recados deixados ao Bloco de Esquerda, PCP e PEV, mas também ao próprio Governo, pelo coordenador para as questões do trabalho na bancada do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, já na fase final do debate parlamentar sobre mudanças às leis laborais, designadamente, combate ao trabalho precário e negociação coletiva.

Na sequência de críticas anteriores proferidas por deputados do PCP, Bloco de Esquerda e PEV ao Governo por ter assinado um acordo de concertação social com as confederações patronais e com a UGT, Tiago Barbosa Ribeiro deixou a seguinte mensagem às bancadas à sua esquerda: "Mesmo aqueles que consideram estas medidas insuficientes, não podem deixar de reconhecer que elas traduzem passos firmes no caminho que temos trilhado e correspondem a uma melhoria objetiva para os trabalhadores que não deve merecer uma oposição de princípio, mas, sim, um acordo de princípio para o nosso trabalho na especialidade".