Governo garante que aprovou aumentos permanentes nas pensões

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu esta quarta-feira que o Governo aprovou uma despesa adicional em Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) para "aumentos permanentes de pensões", respondendo ao parecer do CES, que aponta nesse sentido.

O Conselho Económico e Social (CES) considera que o OE2026 deveria privilegiar um "aumento estrutural das pensões", em vez de apoios extraordinários, sublinhando que a subida prevista não impede a perda de poder de compra, no parecer deste órgão à proposta orçamental.

No final da reunião desta quarta-feira do Conselho de Ministros, Leitão Amaro indicou que o OE2026 tem "uma despesa adicional de cerca de 700 milhões de euros para pensionistas".

Segundo o governante, parte disto é para "aumentos permanentes de pensões para todos seguindo a fórmula legal" de atualização e "outra parte é um aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), para aumentar o rendimento de quem tem uma pensão mais baixa".

De acordo com o ministro, estes 700 milhões de euros são um "grande esforço, dirigido especificamente a um grupo e que gera despesa permanente", o que está alinhado com a "preservação do poder de compra" e com o "reforço" do mesmo poder de compra para quem recebe menos, a título de pensão. "Gradualmente vamos acrescentando, são mais 40 euros por mês que aprovamos para o próximo ano", destacou.

Ainda assim, "se for possível libertar mais meios orçamentais, não comprometendo os exercícios orçamentais seguintes", indicou, o executivo quer seguir "com a disponibilidade de dar complementos" para o ano. Leitão Amaro realçou que esta estratégia é simultaneamente a "mais justa socialmente" e mais "equilibrada de forma intergeracional".

Ao fazer uma "avaliação global" da dotação da despesa com pensões, que totaliza 25.990,8 milhões de euros, o CES "sublinha que, embora os apoios extraordinários ou pontuais possam ter um efeito imediato de acréscimo de rendimento dos pensionistas, destinado a mitigar, por exemplo, períodos inflacionistas ou de crise económica, o OE2026 deve privilegiar o aumento estrutural das pensões em detrimento de ajudas 'ad hoc' [ajuda única]".

Para o Conselho, "é fundamental que a política de pensões garanta a previsibilidade e o aumento sustentável do poder de compra dos pensionistas, assegurando a sua dignidade e resiliência financeira a longo prazo, e evitando que fiquem permanentemente dependentes de decisões de política discricionárias".

Tanto em 2024 quanto em 2025, o Governo de Luís Montenegro atribuiu, em setembro de cada ano, um suplemento extraordinário de 100, 150 e 200 euros para os pensionistas até um determinado rendimento mensal, de 1.527,78 euros (no ano passado) e 1.567,50 euros (este ano).