Governo lembra que apenas concelhos em calamidade são elegíveis para apoios simplificados

O Ministério da Agricultura esclareceu esta quinta-feira que apenas os concelhos em calamidade são elegíveis aos apoios simplificados, pelo que, nos restantes não é possível converter uma declaração de prejuízos em candidatura.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) questionou, esta quarta-feira, o Governo sobre a falta de clareza nos apoios ao setor, devido ao mau tempo, apontando que os formulários disponíveis referem-se a uma declaração de prejuízos e não a uma candidatura.

A CNA disse que quando os agricultores acedem aos formulários, disponíveis nas CCDR - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, é apresentada uma mensagem que diz que o "procedimento não corresponde a uma candidatura", tratando-se assim de uma declaração de prejuízos.

O Ministério da Agricultura precisou hoje, em resposta à Lusa, que os formulários para a declaração dos prejuízos estão abertos para todo o território continental.

Porém, apenas os concelhos em calamidade são elegíveis aos apoios simplificados até 10.000 euros.

"Nos concelhos abrangidos, a declaração de prejuízos transforma-se automaticamente em candidatura. Nos restantes concelhos, por não estarem abrangidos, a declaração de prejuízos não pode corresponder a uma candidatura", explicou.

Já sobre os apoios para a floresta, outra das dúvidas levantadas pela CNA, o Ministério da Agricultura referiu que vai abrir um formulário específico, "que estará pronto em breve", sem adiantar datas.

As ajudas para a floresta não são assim elegíveis no apoio simplificado, uma vez que terão medidas específicas.