Governo rejeita IVA Zero e reforça apoios para empresas mais expostas à subida do preços dos combustíveis

O Governo aprova esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, o reforço dos apoios às empresas mais expostas à subida do preços dos combustíveis: os empresários do setor da entrega de mercadorias vão ter mais tempo para pagar as contribuições para a Segurança Social, referentes aos meses de abril, maio e junho; vai ser criado um programa de 30 milhões para quem tem veículos de carga, como os camionistas, e um outro, de 10 milhões, para transportes coletivos de passageiro que cumpram “obrigações de serviço público”. O anúncio foi feito, na quarta-feira, no debate quinzenal, pelo primeiro-ministro.

No parlamento, Luís Montenegro avançou ainda que vai pedir à Comissão Europeia “a derrogação da diretiva que impõe um limite de auxílios de Estado de 300 mil euros por empresa”. O objetivo é permitir “descontos adicionais no âmbito da política fiscal de formação do preço dos combustíveis”.

No que toca às famílias, o chefe do Executivo prometeu “uma medida que é globalmente no mesmo sentido” da devolução integral do IVA de bens essenciais a quem tem menores rendimentos, “mas obtido por outra via”. Montenegro afirmou que a sua equipa está a estudar “uma solução diferente”, mas não concretizou qual. Foi mais claro na rejeição do regresso claro no que respeita ao eventual regresso do IVA a 0% num cabaz de produtos alimentares. “Acaba por se traduzir num benefício maior para quem comercializa e distribui, e não para quem consome”, justificou o primeiro-ministro, que antes tinha argumentado que o desconto adicional de ISP, de 11,38 cêntimos no gasóleo e de 14,28 na gasolina, "corresponde a IVA Zero" desde que rebentou a guerra no Médio Oriente. 

O Conselho das Finanças Públicas estimou na quarta-feira em 777 milhões de euros o impacto total do corte no ISP, somando-se o que ainda não tinha sido revertido ao que foi anunciado na sequência do conflito entre os Estados Unidos e o Irão. 

Deputados soberanos no pacote laboral

Montenegro deu como certo que, “independentemente da Concertação Social (CS), o parlamento vai mesmo decidir” sobre a revisão da legislação laboral. “Somos um Governo que dá primazia e preferência a esse diálogo, mas a opção legislativa soberana cabe aos deputados”, afirmou. Esta quarta-feira, a questão será discutida no plenário da CS, numa das últimas tentativas de acordo entre os parceiros sociais. 

Vídeo sem cinto

Referindo-se ao vídeo em que Montenegro está sem cinto num carro em andamento, a deputada do PAN alertou que “corre o risco de ser autuado” por “condução perigosa na saúde, a habitação ou lei laboral”. O primeiro-ministro respondeu a Sousa Real: “Por hábito, viajo sempre à frente. Quer vá à condução, quer ao lado do condutor.”

Meloni mais bonita

Ventura provocou Montenegro por se comparar à homóloga de Itália, quanto a impostos: “Ela [Giorgia Meloni] é um bocadinho mais bonita, não leve a mal”.

Núncio pergunta

Paulo Núncio, do CDS, falou do ataque à marcha pró-vida. “Se este tivesse sido um neonazi contra uma marcha feminista, pelo clima ou trans, teria merecido o mesmo silêncio político-mediático? Evidentemente que não”, disse. 

Descida do IRS e bónus para pensionistas “mais difícil”

O primeiro-ministro admitiu que será “mais difícil” voltar, este ano, a descer oIRS e a atribuir um novo bónus aos pensionistas. Apesar disso, mantém a esperança para trabalhadores e reformados. “Mais difícil é muito diferente de não vai acontecer. Está mais difícil a execução, o que não significa que não possa acontecer”, afirmou Montenegro, em linha com o que o governante com a pasta das Finanças também já tinha dito, no parlamento, no mês passado. “Primeiro tivemos as tempestades e agora esta crise no Irão torna naturalmente o exercício orçamental mais exigente”, justificou então Joaquim Miranda Sarmento, que na quarta-feira foi acusado pelo presidente do Chega de “andar a brincar com as pessoas” com o valor do défice quando o que estas “querem é saber o que vão fazer para aliviar quem não consegue suportar aumento custo de vida”. “Onde é que está a eficácia do Governo se pagamos mais gasolina, mais na alimentação e somos o país com mais taxas e taxinhas?”, questionou André Ventura. Na réplica, Montenegro assinalou que “o nível de ajuda de medidas adotadas em Portugal excede em termos relativos, por exemplo, aquilo que acontece com as medidas do governo italiano”. Tanto um como outro, foram preparados para o combate sobre este tema: o deputado mostrou fotografias do que custa abastecer em Elvas e em Badajoz e o chefe do Executivo foi para o debate com o comparativo dos apoios estatais devido à guerra, tendo sistematizado tudo numa folha.

Carneiro contra “ranking de jornalistas”

O líder do PS levou a debate a contratação pelo Governo da NewsWhip , para fornecimento de um programa que monitoriza as redes sociais e pode criar “rankings de jornalistas”. José Luís Carneiro considerou o caso “importante no que tem que ver com a qualidade da democracia”. “Esta empresa trabalhava para o governo do Reino Unido e esse contrato foi suspenso porque a estava a fiscalizar jornalistas e a oposição”, frisou. Antes, o ministro da Presidência garantiu que não terá esse fim. “Não é uma prática aceitável”, reconheceu Leitão Amaro.