Líder do PS defende revisão da Lei de Finanças Regionais que exija esponsabilidade

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, defendeu este domingo uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que garanta o princípio da solidariedade, mas também da responsabilidade, criticando as dívidas do executivo açoriano a fornecedores.

"Uma nova Lei de Finanças Regionais, que integre o valor da solidariedade, mas simultaneamente que exija responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, que são de todos e que têm de ser administrados com eficiência e com eficácia", afirmou, na sessão de encerramento da Academia Novo Futuro, na Praia da Vitória, nos Açores.

No primeiro ato oficial depois de ter sido reeleito secretário-geral do PS, José Luís Carneiro afirmou ter "respeito absoluto" pela autonomia dos Açores e da Madeira e "vontade para capacitar essa mesma autonomia".

"A moção de estratégia que levarei ao congresso aponta para três domínios dessa mesma autonomia. Por um lado, no domínio das competências das atribuições da autonomia regional, em segundo lugar, no domínio da capacidade financeira e, em terceiro lugar, no domínio do estatuto das regiões", apontou.

O dirigente socialista considerou que a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que completa 30 anos, "precisa de ser atualizada", mas alertou que os executivos regionais têm de cumprir os mínimos.

"Tem havido um reforço consecutivo das transferências do Orçamento do Estado para o Governo Regional [dos Açores], mas nem assim o Governo Regional cumpre os mínimos em relação aos seus deveres financeiros e orçamentais. E quando digo que não cumpre os mínimos, tem que ver com o facto de ter dívidas em atraso com mais de um ano a setores vitais do mundo associativo, cultural, recreativo, desportivo e mesmo aos próprios setores da atividade económica", acusou.

José Luís Carneiro defendeu ainda que as regiões autónomas devem "participar mais na gestão, no aproveitamento e na valorização dos recursos do mar".

"As regiões autónomas não podem ser vistas como um ator passivo na valorização, na utilização, na exploração e na gestão desses recursos. Essa é a razão por que assumimos na nossa moção que queremos contar com a participação ativa dos Açores no Governo e na administração desses recursos territoriais, que devem contribuir para desenvolver a região", vincou.

Se for eleito primeiro-ministro, o dirigente socialista quer "ter reuniões regulares com o Governo Regional dos Açores" e que o presidente do executivo açoriano "participe em temas que têm a ver com a região no Conselho de Ministros".

"Por que razão é que quase que parecem tantas vezes de costas voltadas quem está a governar a Região Autónoma dos Açores e quem está a governar a República Portuguesa, quando afinal os objetivos são comuns, os objetivos do desenvolvimento são únicos? Porque nós somos mais fortes se formos capazes de aproveitar este potencial estratégico dos Açores que nos posiciona no centro do mundo", salientou.

Carneiro assumiu ainda o compromisso de construir projetos de interesse comum, previstos na Lei das Finanças Regionais, para valorizar a diversificação da economia, a criação de oportunidades para os jovens e a afirmação dos Açores como polo de desenvolvimento nacional.

O líder do PS/Açores, Francisco César, lembrou que a Região Autónoma da Madeira "decidiu fazer uma obra pública como um projeto de interesse comum", alegando que a intenção nos Açores é apostar na habitação, na qualificação e na economia.

"Um projeto de interesse comum é uma parceria entre o Governo da República e o Governo Regional, que, na opinião do Partido Socialista, deve ser alargada a toda a sociedade civil, em que nós nos comprometemos com recursos financeiros e alocação de conhecimento, para colocar um conjunto de metas em cima da mesa: apostar na nossa habitação, na nossa qualificação, na inovação, na nossa economia", vincou.