Lista alternativa do PS derrotada questiona imparcialidade de processo

Uma lista alternativa do PS derrotada no congresso de Viseu que recorreu da decisão da mesa questionou a imparcialidade do processo e ausência de deliberação da Comissão de Jurisdição, um dia antes da primeira reunião da Comissão Nacional.

Na segunda-feira, 20 de abril, reúne-se a Comissão Nacional eleita em Viseu, "num contexto em que não existiu qualquer alternativa sufragada, não por ausência de propostas, mas por decisão cuja fundamentação permanece, até ao momento, por explicitar de forma formal, verificável e juridicamente sustentada".

Os subscritores e participantes da lista alternativa aos órgãos nacionais do Partido Socialista, apresentada no XXV Congresso Nacional recorreram à Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ) para conseguirem a "reposição da normalidade democrática no PS", lê-se num comunicado.

A lista de Ricardo Gonçalves, Vítor Batista, Cristina Martins, entre outros subscritores, avisou que "a limitação do pluralismo interno e da participação efetiva não é uma questão meramente procedimental, afetando diretamente a confiança dos cidadãos nas instituições e na qualidade da democracia".

Como resulta do recurso apresentado à Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ), "os subscritores consideram que a lista encabeçada por Ricardo Gonçalves foi apresentada de forma completa, dentro dos prazos, subscrita por delegados com direito de voto em número superior ao exigido e acompanhada da documentação prevista no regimento".

Contudo, a candidatura não foi admitida, "sem decisão formal escrita, sem verificação documental conhecida e sem concessão de contraditório". Além disso, "acresce que as listas apresentadas não constaram do boletim de voto eletrónico, circunstância que tornou materialmente impossível o exercício do direito de voto sobre essas candidaturas", apontam.

Até ao momento, "a Comissão Nacional de Jurisdição não proferiu qualquer decisão sobre o recurso apresentado".

"O não pronunciamento da atual CNJ, ainda em funções até amanhã [segunda-feira], conjugado com a tomada de posse, também amanhã, de uma nova Comissão eleita no Congresso cujos atos estão impugnados, cria uma situação particularmente sensível do ponto de vista institucional", consideram.

A nova CNJ "será chamada a pronunciar-se sobre o presente recurso, tendo sido eleita no mesmo Congresso cujos atos se encontram em causa, acresce que a ausência de decisão até ao momento projeta a apreciação do recurso para um órgão cuja própria composição resulta do processo impugnado", prosseguem, reforçando "a exigência de um escrutínio particularmente rigoroso, transparente e fundamentado".

Os subscritores apelam a uma "decisão célere, fundamentada e transparente" da CNJ, "condição indispensável para a reposição da normalidade democrática interna e para assegurar o regular funcionamento das instâncias de controlo, incluindo o eventual recurso para o Tribunal Constitucional".