Livre propõe IVA a 21%, aumento do salário mínimo e semana laboral de quatro dias

O Livre propôs esta segunda-feira a descida do IVA de 23% para 21% e um aumento do salário mínimo nacional para 1.250 euros nos próximos quatro anos, insistindo na semana laboral de quatro dias.

"Aquilo a que o Governo chama de cavaleiros orçamentais, nós chamamos ajudar as pessoas. Se o PS e, eventualmente, o Chega desistem, através das suas negociações, na generalidade, de ajudar as pessoas diretamente, o Livre não desiste", defendeu o porta-voz Rui Tavares, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

No dia em que o parlamento inicia a discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, que já tem aprovação garantida com a abstenção do PS, o Livre avançou já com algumas das propostas de alteração ao documento que pretende entregar na fase de especialidade.

O partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes propõe 12 ideias para 12 meses e 52 medidas, uma para cada semana do próximo ano, que inclui a redução do IVA de 23% para 21% em quatro anos, meio ponto percentual já em 2026.

"O que nós pretendemos é que o IVA, a taxa normal, que hoje é de 23% em Portugal, desça para 21% mas em quatro anos, aproximadamente com uma descida de 0,5% ao ano. Essa medida tem o impacto que é inferior a 500 milhões de euros por ano", detalhou a deputada Patrícia Gonçalves.

O partido propõe também um aumento do salário mínimo nacional de forma a atingir os 1.250 euros em 2029, com o objetivo de acompanhar o salário mínimo espanhol.

Outra das prioridades do Livre passa pela criação de um "Serviço Nacional de Habitação", uma estrutura que, de acordo com a líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, estaria focada em "garantir que as casas existem e que podem ter valores que as pessoas podem pagar", inovando em métodos de construção de forma a construir a preços mais baixos, exemplificou.

Neste campo, o partido insiste no programa de combate à pobreza energética '3 C -- Casa, Conforto e Clima", iniciativa que quer ver retomada.

Outra das prioridades que o Livre tem vindo a apresentar em vários processos orçamentais passa pela implementação de um teste da semana laboral de quatro dias, tanto no setor privado como no setor público.

"Para nós é bastante incompreensível que o Governo nem queira testar a semana de quatro dias e garantir que as pessoas possam ter acesso a mais tempo. E ainda é mais inexplicável quando o Governo da região autónoma dos Açores vai começar um projeto-piloto na Administração Pública já em 2026", criticou Isabel Mendes Lopes.

O partido insiste na criação de uma herança social - um "pé-de-meia" de cerca de 5.000 euros que o partido quer atribuir a todos os bebés nascidos no país -, e quer também o reforço dos meios da linha SNS 24.

Isabel Mendes Lopes destacou ainda que o partido pretende que os pais de crianças "com cancro ou doença crónica" tenham direito a um subsídio correspondente a 100% do seu salário e quer a atribuição do subsídio de desemprego para cidadãos que acompanhem os cônjuges que aceitem oportunidades de trabalho no interior ou em zonas de menor densidade populacional.

Interrogados sobre o impacto orçamental destas medidas, Isabel Mendes Lopes disse que o partido ainda está a "afinar" os projetos mas garantiu que "cada aumento de despesa" proposto é acompanhado de um "corte no aumento de despesa que o Governo propõe", dando como exemplo a descida da taxa de IRC do executivo ou benefícios fiscais para não residentes, que o Livre quer eliminar.

Em contraponto, o Livre propõe taxar "os ultra ricos" e "reavaliar o IMT Jovem", de forma a atingir o objetivo de uma maior "justiça social".

O sentido de voto do partido na generalidade será decidido esta noite, numa reunião da Assembleia do partido, órgão máximo entre congressos, mas interrogada sobre a inclinação da bancada Isabel Mendes Lopes respondeu que "não é segredo para ninguém que a visão do Livre e a visão deste Governo para o país são totalmente opostas".

Também Rui Tavares salientou que existe, "neste momento, uma maioria de direita que governa no país e essa maioria de direita precisa de uma oposição".

"O Livre será essa oposição", sublinhou, insistindo na importância do processo de especialidade e do papel do parlamento nesse período.