Pensões, habitação e o "tabú" da moção de rejeição: Recorde o debate aceso entre Pedro Nuno e Montenegro

O secretário-geral do PS anunciou esta segunda-feira que, se perder as eleições, não apresentará nem viabilizará moções de rejeição do programa de um Governo liderado pelo PSD, sem se comprometer da mesma forma com um eventual primeiro Orçamento.

Já o presidente do PSD e líder da Aliança Democrática, Luís Montenegro, não esclareceu se, em caso de derrota, aceitará viabilizar um governo minoritário do PS, o que levou Pedro Nuno Santos a acusá-lo de "manter um tabu".

Estas posições foram transmitidas no único frente a frente entre os dois antes das legislativas antecipadas de 10 de março, transmitido em simultâneo por RTP, SIC e TVI, e que decorre no cineteatro Capitólio, em Lisboa.

"O PS, se não ganhar, não apresentará uma moção de rejeição nem viabilizará nenhuma moção de rejeição se houver vitória da AD", anunciou Pedro Nuno Santos.

À pergunta se estaria disponível para viabilizar o primeiro Orçamento do Estado de um governo minoritário liderado pelo PSD, o líder socialista considerou que essa garantia seria "o pior serviço" que poderia prestar, ao comprometer-se com um documento não conhecido, e que deverá ter opções contrárias às que defende o PS.

"Haveria alguém a abrir champanhe em casa", avisou, considerando que também o líder do PSD não pode dar essa garantia quanto a um orçamento socialista.

Já Luís Montenegro apenas repetiu que irá lutar por uma maioria estável, considerando ser "muito alcançável" a possibilidade de ter maioria com a IL, e que se não o conseguir governará em maioria relativa.

Quanto ao orçamento, disse que fará o que é "saudável e normal" em democracia, negociando-o "com todos os partidos com representação parlamentar", em particular com o maior partido da oposição, o PS.

Perante a acusação de Pedro Nuno Santos de que está a "manter um tabu" ao não responder se viabilizaria um executivo minoritário liderado pelo PS, respondeu: "Não há tabu nenhum, estou concentrado em ganhar eleições".

"O PSD quer exigir ao PS o que não está disponível para garantir ao PS", criticou o secretário-geral do socialista.

Nesta fase do debate, Montenegro anunciou que, se for primeiro-ministro, juntará à realização semanal do Conselho Ministros "três Conselhos de Ministros temáticos", que reunirão mensalmente, sobre as áreas que considerou mais transversais dos assuntos económicos, transição climática e transição digital.

Pensões em debate

Montenegro assumiu que a AD está em "reconciliação" com os pensionistas, mas disse que não é uma "assunção de culpas". O social-democrata disse que foi o Partido Socialista, com José Sócrates, que cortou pensões

"Os pensionistas sofreram um corte e depois uma reposição. Você é cúmplice dessa decisão, estava no Governo", disse Montenegro.

"Garanto que todos os anos vai haver uma atualização de acordo com o critério legal. Não vou fazer o que fez o PS, com Pedro Nuno Santos."

Pedro Nuno defendeu-se e disse que "nenhum pensionista sofreu um corte nas pensões. Não há nenhum pensionista que se reveja nas suas palavras. Houve seis aumentos extraordinários". 

O líder socialista disse que Montenegro tem dado "cambalhotas" sobre o tema.

Pedro Nuno diz que problema da habitação é europeu

Pedro Nuno Santos esclareceu que o problema de habitação é "europeu". "Ao longo dos anos adotamos medidas, algumas dão resultados outras não", disse, antes de recordar que as medidas na habitação demoram a surtir efeito.

"Temos o país todo em obra. Há medidas para aumentar construção privada", acrescentou Pedro Nuno, antes de referir que têm sido construídas muitas casas em autarquias do PSD graças ao PS.

Montenegro lembrou que Pedro Nuno Santos prometeu que, no 50.º aniversário do 25 de Abril não haveria portugueses sem casa, o que, segundo o líder da AD, está longe de ser possível.

"Nem parece que tutelou a habitação", atirou Montenegro depois de uma ligeira altercação entre os líderes políticos.

"Não há senhorios sem inquilinos", disse Pedro Nuno, que defendeu que não quer o estado a fazer o papel de inquilinos, mas que é necessário regular as rendas.

"Intervir no mercado desta forma não é o caminho correto", respondeu Montenegro.

Líderes debatem cenário económico

Os líderes do PS e do PSD divergiram sobre o impacto nas contas públicas da descida de impostos proposta pela AD, com Pedro Nuno Santos a falar num "rombo acumulado de 16,5 mil milhões de euros".

Luís Montenegro contrapôs que o custo da redução fiscal que propõe a AD será de cinco mil milhões de euros, como está definido no cenário macroeconómico, e questionou a formação de economista de Pedro Nuno Santos, que, por sua vez, o acusou de impreparação para o cargo de primeiro-ministro.

"O que o PSD propõe é uma aventura fiscal que merece ser discutida, estamos a falar de um rombo acumulado nas contas de 16,5 mil milhões de euros só em impostos", acusou Pedro Nuno Santos.

"Não é verdade: são 3,5 mil milhões de euros em IRS, 1,5 mil milhões em IRC e mais 500 milhões de euros para isentar os prémios de produtividade", contrapôs Montenegro.

O líder socialista considerou que esse total de 5 mil milhões de euros será "em velocidade de cruzeiro", insistindo que a "perda acumulada em quatro anos será de 16,5 mil milhões de euros".

"Devia ter feito as contas, impõe-se a um candidato a primeiro-ministro fazer as contas", criticou Pedro Nuno Santos, acrescentando que depois forneceria as contas ao seu adversário político.

"É economista não é? O efeito da descida do IRS é imputado ao ano em que se verifica", respondeu Montenegro, com o líder do PS a argumentar que "se repete", e o presidente do PSD a negar tal efeito, considerando que Pedro Nuno Santos teria aqui cometido "um deslize maior".

Pedro Nuno diz que defendeu reposição do tempo integral do professores, Montenegro acusa de só o ter feito após sair do Governo

Montenegro disse que o objetivo da AD é "dar paz" à Escola e defendeu que para reter professores é preciso tornar a carreira atrativa. O líder da AD quer "estimular muito o ensino profissional".

"Em Portugal, 25% dos alunos frequentam escolas privadas", referiu Montenegro, que acusou o PS de "desvalorizar" a escola pública.

Pedro Nuno disse que não vai repor os exames que foram retirados no Governo de António Costa, antes de voltar a acusar o adversário de "não estar preparado".

O líder socialista recordou que 20 mil professores saíram das escolas entre 2011 e 2015, mas Montenegro contrapõs que "não faltavam professores nas escolas".

Pedro Nuno lembrou que defendeu a "reposição do tempo integral da carreira dos professores", mas o líder da AD atirou que só o fez depois de sair do Governo. "Para um fazedor...", disse Montenegro.

Líderes discutem Saúde

Pedro Nuno esclareceu que o aumento da qualidade de vida tem consequências no SNS. "Estamos a pagar pela falta de gestão. Há mais problemas", alegou.

"As medidas são para ser tomadas já. Defendemos que se reforcem as equipas de hospitalização domiciliária, ter os médicos a prescrever medicamentos, há muito por fazer", elencou.

Questionado sobre o plano a executar pela AD na área da saúde, e após não responder imediatamente à pergunta, Montenegro foi interrompido por Pedro Nuno que disse que ausência de resposta "é habitual". "Não diga isso", ripostou o social-democrata.

Montenegro disse que a AD quer garantir consultas de doença aguda "em cinco dias"; garantir consultas de obstetrícia; reduzir o tempo de espera; dar ao utente um voucher para ser usado no privado.

Após serem confrontados com a fuga de profissionais de saúde, Pedro Nuno disse que é preciso melhorar condições do SNS e formar mais médicos. "O PSD que descapitalizar o SNS. Nós queremos investir nos nossos hospitais, nos nossos centros de saúde."

"O PS não quis continuar com as PPP por causa dos complexos ideológicos e dos parceiros de governação", disse Montenegro.

Pedro Nuno esclareceu que o PS não tem "dogmas" em trabalhar com privados e que os socialistas querem mais no SNS. "Obviamente que há um caminho que pode conduzir ao definhamento [do SNS]".

"Nunca o SNS esteve como está", referiu Montenegro.

Montenegro acusa Pedro Nuno de trapalhada na decisão sobre aeroporto

Questionado se há alguma possibilidade de consenso entre os dois partidos quanto à localização do futuro aeroporto, Luís Montenegro respondeu que foi ele próprio e o PSD que "salvaram o PS e Pedro Nuno Santos da trapalhada em que se envolveram", referindo-se ao despacho do então ministro das Infraestruturas, depois revogado.

"Não teve respeito pelo funcionamento do Governo, agiu à revelia do primeiro-ministro, não sei se é com este espírito que se propõe liderar o Governo", criticou.

Pedro Nuno Santos acusou o líder do PSD de não responder às questões e de "não querer decidir, mas adiar", dizendo que Luís Montenegro "não sabe o que é governar", uma vez que nunca teve funções executivas.

"Nós queremos tentar um consenso com o PSD, e com os todos outros partidos, mas com certeza que se não existir não vamos ficar à espera, vamos avançar", afirmou.

Numa fase truculenta do debate, com interrupções constantes, Montenegro insistiu que Pedro Nuno Santos "decidiu mal contra a vontade do primeiro-ministro e dos colegas de Governo", com o líder do PS a responder que "não foi nada disso" e que o líder do PSD "não consegue decidir nada".

No dia 29 de junho, o Ministério das Infraestruturas publicou um despacho que dava conta de que o Governo tinha decidido avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passava por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o Aeroporto Humberto Delgado.

No entanto, no dia seguinte à sua publicação, o despacho foi revogado por ordem do primeiro-ministro, António Costa.

Polícias em protesto à porta

Os líderes do PS e do PSD reiteraram estar disponíveis para dialogar e chegar a um acordo sobre as reivindicações das forças de segurança após as eleições, mas Pedro Nuno Santos avisou que "não se negoceia sob coação".

Centenas de polícias estiveram concentrados no Capitólio, em Lisboa, onde decorre o frente a frente televisivo entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, num protesto espontâneo que não estava autorizado.

Vestidos de camisolas pretas e empunhando bandeiras de Portugal, os elementos da PSP e da GNR assobiam, bateram palmas e gritaram "polícias unidos jamais serão vencidos", "vergonha", "respeito" e "Portugal", além de cantarem o hino nacional.