Luís Neves vai ser julgado pelo Tribunal de Contas

O atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, vai ser julgado pelo Tribunal de Contas por alegadas infrações financeiras cometidas enquanto foi diretor nacional da PJ. O processo de julgamento de responsabilidade financeira deu entrada a 24 de junho.

O gabinete de Luís Neves indicou, ao jornal ‘Público’, que o atual ministro poderia ter sido dispensado do julgamento se pagasse uma multa, mas optou por contestar em tribunal as imputações que lhe são feitas. O processo resulta da auditoria do Tribunal de Contas às contas da PJ relativas a 2023.

O relatório apontou casos de desrespeito pelas regras da contratação pública. A par de Luís Neves, também Luísa Proença, ex-diretora nacional adjunta da PJ, foi apontada como responsável pelas infrações.

Foi ainda apontado o desrespeito por princípios orçamentais no uso do cartão de crédito atribuído a Luís Neves. O relatório também criticava o recurso “frequente” da PJ ao mecanismo da contratação excluída, que dispensa a obrigatoriedade de concurso público ou ajuste direto formal.

Luís Neves é, simultaneamente, alvo de um inquérito do Ministério Público por suspeitas de abuso de poder e descaminho no caso do atrelado que estava à guarda do empreiteiro João dos Santos Carvalho, amigo do atual ministro da Administração Interna.