Madeira defende aprofundamento da autonomia em diálogo constante com a República

A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, defendeu esta segunda-feira que a autonomia regional não pode ficar cristalizada no tempo e tem de ser aprofundada em diálogo "constante e leal" com a República.

"A autonomia, como obra viva e dinâmica que é, não pode ficar cristalizada no tempo. Impõe-se aprofundá-la, ajustá-la aos novos desafios e dotá-la dos instrumentos adequados a uma governação eficaz e plena. É neste contexto que se revela urgente avançar com uma revisão constitucional que reflita a maturidade alcançada", declarou Rubina Leal.

A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira falava na sessão solene de boas-vindas ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e de abertura das comemorações dos 50 anos da autonomia da região, no Funchal.

Rubina Leal manifestou apreço e um agradecimento a Aguiar-Branco, que está na região até terça-feira, enaltecendo "a sua trajetória política pautada pela integridade, pelo diálogo e pela defesa intransigente dos valores e princípios do regime democrático".

"Estou certa de que esta visita oficial reforçará os laços institucionais entre a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa desta Região Autónoma, constituindo, igualmente, uma oportunidade para dar voz às aspirações de todos madeirenses", acrescentou.

A presidente do parlamento insular descreveu os progressos registados na Madeira desde a autonomia, em várias matérias, mas ressalvou que "se muito foi conquistado, muito há ainda a conquistar".

Além da revisão constitucional, Rubina Leal sublinhou a necessidade de rever a Lei das Finanças Regionais, considerando que "a Madeira não pode continuar dependente de um modelo que, em vez de promover o desenvolvimento, muitas vezes o condiciona".

"O princípio da subsidiariedade deve traduzir-se em mecanismos que garantam justiça, proporcionalidade e adequação às especificidades da região, pois continuamos com os mesmos constrangimentos de uma região insular e ultraperiférica, que não nos permitem competir em igualdade de circunstâncias", disse.

Também o Estatuto Político-Adminstrativo da região precisa de ser atualizado, de modo a "responder às exigências de um novo tempo".

"Este caminho não se faz contra a República. Faz-se, sim, em diálogo constante e leal com a República, neste caso em particular com o parlamento" nacional, afirmou, dirigindo-se a Aguiar-Branco.

"Que esta sessão, engrandecida pela presença do senhor presidente da Assembleia da República, marque não apenas uma celebração, mas um compromisso: o de continuar a aprofundar a Autonomia, em nome das gerações que nos precederam, mas sobretudo em nome das gerações vindouras, a quem devemos legar uma Madeira mais justa, mais coesa e mais livre", reforçou.