Marcelo Rebelo de Sousa alerta para lentidão "dramática" da chegada de fundos do PRR aos beneficiários finais

O Presidente da República alertou, esta terça-feira, para um conjunto de "obstáculos legais e administrativos" que tornam "demasiado lenta" a chegada dos fundos do PRR aos beneficiários finais, um problema que considerou dramático dada a proximidade do prazo de execução.

Na intervenção de abertura do Congresso Comemorativo dos 50 anos da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou a preocupação e "batalha constante" do atual Governo no âmbito dos fundos europeus, salientando os "desembolsos a um ritmo muito apreciável pela realização de metas e de marcos significativos", para depois pedir que estes avanços se materializem com o dinheiro a chegar aos beneficiários finais.

"Que isso se traduza na chegada aos beneficiários finais. A reforma do Estado, a reforma da burocracia administrativa, o facto de se tornar cada vez mais patente um conjunto de obstáculos legais e administrativos, estão a tornar demasiado lento o percurso até à chegada dos fundos aos beneficiários finais, isso é um problema que é dramático quando estamos a um ano e um mês daquilo que constitui o termo normal, da utilização normal, da utilização dos fundos do PRR", alertou.

O chefe de Estado disse que, embora a "agricultura seja muito queixosa nesse domínio", esta é uma batalha de todos, porque "se trata de uma medida instante" e foram pagos mais de nove mil milhões de euros quando há "mais do dobro" de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência disponíveis.

"Não seria dramático se não houvesse a necessidade de mudar leis e comportamentos administrativos. Tem de se mudar leis, tem de se mudar procedimentos administrativos. Não seria dramático se não tivessem decorrido já os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025. Quase quatro anos do prazo global considerado. Mas essa é uma preocupação do Governo", considerou.

O Presidente da República sublinhou ainda que a escolha eleitoral dos portugueses é atualmente "mais próxima de princípios e de pontos de vista que a CAP sempre defendeu", pelo que seria "absurdo" que não houvesse uma convergência e capacidade para corresponder às expectativas e preocupações dos agricultores.

No mesmo discurso, o chefe de Estado assegurou também "ser testemunha" de que o primeiro-ministro e o Governo "têm exata noção da dificuldade das discussões em curso a nível de instituições europeias relativamente a quadros orçamentais futuros" e que sabem de como é difícil de ter uma "visão de médio e longo prazo" num tempo de "diluição de lideranças" e "dispersão de objetivos".

Marcelo abordou o papel dos agricultores portugueses a convencer os políticos, que retratou como cada vez mais metropolitana e concentrada, de que "há mais Portugal além delas", dando como exemplo as épocas de incêndios florestais e a resposta à separação, na orgânica da gestão do Estado, da agricultura e da florestação.

"Isso era um contrassenso. Era separar numa realidade que constitui um universo, separar em homenagem a esquemas teóricos que não correspondiam à realidade", defendeu.

Neste discurso, o chefe de Estado elogiou ainda o papel da CAP na defesa dos agricultores e do mundo rural, bem como a capacidade da confederação de perceber a importância de "ganhar batalhas e guerras" na União Europeia.

O chefe de Estado elogiou a forma como esta confederação acompanhou as mudanças no mundo, como a "deslocação do centro da Europa mais para Leste" ou as alterações nas potências globais, por exemplo com o fim da União Soviética ou a ascensão da China.

Daí, Marcelo aproveitou para lamentar a sujeição dos países a "conflitos que não deveriam existir" e evoluções que levam a que se "esteja sempre a temer desfechos piores do que as evoluções" do mundo, sublinhando que "as sociedade precisa de valores estáveis".

"Saber com o que se pode contar. Um aliado é um aliado ou não é um aliado? Ou é semi-aliado? Um aliado pode ser aliado numas coisas e árbitro imparcial noutras? Ou mesmo árbitro tendencialmente menos aliado noutras? E conviver com essas realidades é uma circunstância perturbadora nos tempos de hoje", argumentou.