Marques Mendes com "pena" por PS ter chumbado lei da nacionalidade

O candidato presidencial Luís Marques Mendes congratulou-se esta quarta-feira pela aprovação do Orçamento do Estado e da lei da nacionalidade na terça-feira, embora tenha tido pena que a última não tinha tido os votos favoráveis do PS.

"Devemos valorizar os momentos positivos: há um Orçamento do Estado viabilizado, à esquerda, e uma lei da nacionalidade que foi viabilizada, à direita. Em qualquer circunstância, é o diálogo a funcionar. O diálogo tem feito com que versões finais sejam melhores do que as versões iniciais. Já aconteceu isso também na lei dos estrangeiros", afirmou Marques Mendes, em Leiria, onde participou no evento NEXXT dedicado à inteligência artificial e criatividade.

A aprovação da lei da nacionalidade e também do Orçamento do Estado (OE) para 2026 fazem o candidato considerar "o dia de ontem [terça-feira] um momento muito positivo".

O candidato presidencial apoiado pelo PSD considera a nova lei da nacionalidade "equilibrada na versão final" e disse ter pena "que a lei não tivesse tido na sua aprovação um consenso mais alargado, podendo envolver também o PS, porque é um partido fundador da democracia".

"Não aconteceu... Tenho pena", afirmou Marques Mendes.

"A versão inicial era muito polémica, muito controversa e levantava mesmo problemas de conformidade com a Constituição. A versão agora aprovada parece-me equilibrada, menos polémica e provavelmente sem problemas de natureza constitucional", disse em Leiria, após a intervenção no NEXXT, onde falou sobre educação e economia.

Para Marques Mendes, "não há razões para enviar esta lei ao Tribunal Constitucional".

"Não me parece que haja aqui suspeitas de inconstitucionalidade", insistiu, mas, acrescentou, "sobre essa matéria, o Presidente da República em funções decidirá".

As alterações merecem a sua concordância porque decorrem de "um esforço para tornar a lei melhor", defendendo a necessidade de esclarecer a população.

"As pessoas nem sabem em concreto o que está na lei", declarou.

"A lei melhorou porque os efeitos retroativos, muito polémicos, desapareceram. A lei é melhor porque o tratamento entre cidadãos da União Europeia e dos PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa] passou a ser igual. A lei também é equilibrada, porque a sua matéria mais delicada, uma pena acessória, desapareceu da lei da nacionalidade e passou para o Código Penal. Se vai passar ou não no Código Penal, é outra questão, mas já não inquina a lei da nacionalidade", detalhou.

Marques Mendes acredita que "o Governo percebeu o sinal dado na lei dos estrangeiros".

"Não valeu muito a pena estar a insistir na primeira versão, porque depois foi parar ao TC. É preferível dialogar, é preferível melhorar, para evitar que a lei tenha aspetos polémicos e vá parar ao TC", disse.

Falando nas dificuldades para fazer passar o OE anterior - "há um ano foi um pesadelo", Marques Mendes frisou o que considera ter sido "o sentido de responsabilidade" na discussão da nacionalidade, argumentando que é "uma lei que não é polémica, é equilibrada".

"Houve um esforço para tornar a lei [da nacionalidade] melhor e isso também já aconteceu no OE do ano passado: depois de negociado ficou melhor; já aconteceu também na lei dos estrangeiros este ano, a segunda versão melhor do que a primeira. Tiro uma conclusão, muito importante para um presidente da República: o diálogo a funcionar resulta sempre melhor do que a falta de diálogo"