A edição de hoje
Fernando Alexandre, justificou-se com a necessidade de conseguir "monitorizar todos os alunos da escolaridade obrigatória".
O ministro da Educação revelou esta quarta-feira que a inscrição no portal das matrículas passará a ser obrigatória para todos os alunos, mesmo os de escolas privadas, para monitorizar todos os estudantes e controlar casos de abandono escolar.
As verbas para a educação previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) estão esta quarta-feira em debate no parlamento, tendo o ministro explicado que um dos objetivos estratégicos para o próximo ano é garantir o acesso a informação rigorosa, havendo 12,5 milhões de euros para projetos como o de conseguir finalmente responder à pergunta "quantos alunos estão sem aulas".
Sobre a importância de ter um sistema de informação fiável, o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, justificou-se com a necessidade de conseguir "monitorizar todos os alunos da escolaridade obrigatória".
"Por isso, vamos mudar a lei e vamos tornar obrigatórias as matrículas no portal de todos os alunos da escolaridade obrigatória, para podermos monitorizar o abandono escolar e sabermos onde estão os alunos", revelou.
Para Fernando Alexandre, o portal das matrículas "continua a ter um problema, porque é só para os alunos das escolas públicas", deixando de fora os estudantes das escolas particulares ou IPSS.
O ministério quer que todos os alunos se inscrevam no portal, mas para isso será preciso ter "um portal de matrículas robusto e de qualidade".
Ao perigo de abandono escolar não identificado, somam-se outros problemas como não se conseguir perceber efetivamente quais as reais necessidades no pré-escolar, exemplificou Fernando Alexandre.
"As nossas estimativas do pré-escolar são muito imprecisas, porque muitas famílias que inscrevem as crianças no pré-escolar já tinham um lugar num jardim infantil mas podiam estar numa IPSS ou numa privada", explicou, revelando que o anúncio da necessidade de mais 12 mil vagas estava, afinal, "muito acima das necessidades reais" e tem vindo a ser afinado com a ajuda das autarquias.
"Havia autarquias que tinham definido 400 lugares e depois contactaram todas as famílias e concluíram que afinal só faltavam 50", disse o ministro durante o debate da proposta de OE2026, que prevê um reforço de verbas de mais 621 milhões de euros para o MECI.
O OE2026 prevê uma verba de 736,5 milhões de euros para o alargamento da rede de educação pré-escolar, para que as autarquias abram mais 62 salas, além de outras 40 salas no ensino público e mais 1.239 vagas no privado.
"Quando tivermos o portal das matrículas construído iremos conseguir acompanhar o percurso de todos os alunos desde o primeiro ano do pré-escolar até ao superior", salientou ainda o ministro.
Outro dos problemas dos atuais sistemas de informação é não permitirem uma ligação entre o ensino secundário e o superior, o que no caso de continuidade de apoio à ação social poderá ser problemático para as famílias.
Segundo o ministro, as melhorias dos sistemas deverão ainda permitir conhecer quantos alunos estão efetivamente sem aulas, um dos maiores problemas do ministro, que disse hoje haver ainda 480 agrupamentos de escolas onde faltam professores, 12 dos quais têm pelo menos 10 horários vazios.
"Quando nós dermos o número de alunos em aulas, vamos dar números rigorosos", garantiu, prometendo ter o processo concluído ainda "este ano letivo".
O novo sistema de informação do ministério estará pronto "em dois anos", revelou o ministro, que escolheu a falta de professores e o número de horários sem docentes para iniciar a sua apresentação da proposta de OE2025, que prevê um "aumento de 6%" para as áreas da educação, ensino superior e ciência, ou seja "mais 621 milhões de euros" do que o valor que o Governo prevê gastar este ano.
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