A edição de hoje
Partido considera que a "supervisão parlamentar ou externa à AIMA deve garantir que os critérios de autorização, integração e controlo se mantêm".
O partido Chega reclamou esta quarta-feira a realização de uma auditoria ao trabalho da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na atribuição das autorizações de residência para imigrantes e defendeu uma "supervisão parlamentar ou externa" à instituição.
Em resposta por escrito à Lusa, por ocasião dos dois anos da criação da AIMA, o partido, que tem viabilizado as alterações da política migratória em Portugal promovidas pelo executivo, defendeu que aquilo que considera ser uma "concessão massiva de autorizações de residência exige verificação de legalidade e prestações de contas".
Se essa auditoria "não for feita, há risco de que o processo seja percebido como desregulado ou careça de legitimidade", defendeu o Chega, considerando que a "supervisão parlamentar ou externa à AIMA deve garantir que os critérios de autorização, integração e controlo se mantêm".
O aumento das autorizações de residência, que resultam dos pedidos pendentes só agora resolvidos, mostra que "o sistema está sob forte pressão" e são necessários mais recursos.
"Para o Chega, se os recursos humanos, logísticos e de articulação institucional não estiverem à altura", essa "pressão pode comprometer a eficiência, a transparência e a segurança do sistema".
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a criação da AIMA "resultaram numa separação entre funções administrativas (autorizações, integração) e funções de controlo securitário (fiscalização, fronteiras, expulsões) que fragilizou o desenho do sistema migratório".
Perante aquilo que classificou de "forte aumento de autorizações" de residência, o Chega considerou que "a vertente securitária poderá estar debilitada, o que põe em risco o controlo da imigração irregular, a fiscalização de redes e a integridade do sistema".
Por isso, defendeu o partido, é necessário "garantir controlo, fiscalização e capacidade de atuação".
Sobre o reagrupamento familiar de imigrantes, que tem criticado, o Chega considerou-o "um canal potencial de crescimento significativo da população imigrante, com impacto direto nos serviços públicos e na perceção de ordem [sic] na imigração".
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