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Deputado António Rodrigues entende que imigrantes "que não estiverem habilitados para estar em Portugal" devem ter que sair do país.
O deputado social-democrata António Rodrigues confia que o diploma que regula o retorno e afastamento de estrangeiros seja aprovado este ano, completando os diplomas que regulam a política migratória.
Depois da recente aprovação da lei da nacionalidade, a par da criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e da nova lei de estrangeiros, falta completar "o edifício jurídico português para as migrações" com uma nova lei do retorno e afastamento de estrangeiros em Portugal para "proteger o país das redes e dos abusos", afirmou António Rodrigues, contactado pela Lusa por ocasião dos dois anos da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
"Aqueles que não estiverem habilitados para estar em Portugal, aqueles que não tiverem documentos, aqueles que entraram indevidamente, têm de ser devolvidos aos seus países de origem e isso só com a lei do retorno que esperamos ter até ao final do ano", defendeu António Rodrigues.
No último ano e meio, "a política do Governo foi dura, foi interveniente, teve uma vontade de resolver quase que de imediato a vida das pessoas, mais que não fosse num primeiro momento para organizar e pôr a estrutura da administração a responder àquilo que eram as solicitações que continuam a ser muitas".
A procura vai continuar, porque "somos um país que precisa de imigrantes e a infraestrutura vai continuar a ter sempre essa mesma pressão por cima de si", afirmou o deputado, salientando que a ação das redes de tráfico de pessoas continua a ser evidente.
"As redes continuam a tentar atuar e é necessário estarmos vigilantes. Vimos vários exemplos, através de ações combinadas das autoridades, em que os imigrantes eram usados e abusados porque não estavam integrados", numa condição de "quase esclavagismo".
O caso dos cidadãos marroquinos que chegaram de barco ao Algarve indiciam que as redes continuam a "testar o sistema e a sua resiliência", pelo que é necessário aprovar novos mecanismos legais que facilitem a expulsão.
Por outro lado, o Governo investiu nos "centros temporários para estadia de emigrantes", porque "Portugal tinha um número reduzidíssimo de camas disponíveis", muito aquém das necessidades do país.
Este é um "problema complexo" e a imigração "é um problema das sociedades mais desenvolvidas", que enfrentam "cada vez mais pressão".
Exemplo disso, referiu, são as mudanças políticas em vários países europeus.
"O que é que está a acontecer no norte da Europa? Todo o norte da Europa está a mudar a sua perspetiva de receção de imigrantes, porque eles, na maior parte dos casos, até mesmo a nível de segunda geração, se habituaram a viver do sistema de assistência social e não contribuem sequer para a integração ou o desenvolvimento do país que os recebe".
Os diplomas aprovados combatem o efeito de chamada de imigrantes, regulam a entrada, alargam os prazos de acesso à nacionalidade e criam uma polícia para o setor, mas falta "resolver o problema de quem está de forma irregular em Portugal".
Com o novo diploma, prometido até ao final do ano pelo Governo, "vamos ter condições para tratar aqueles que entram cá irregularmente e devolvê-los aos seus países", prometeu António Rodrigues, embora salientando que Portugal continuará a "ser um país também de imigração".
"Seremos um país receção de pessoas de outros países que venham cá para poderem vir a trabalhar e quando servem a necessidade de Portugal, são bem-vindos, como é evidente", afirmou, dando o exemplo das alterações ao reagrupamento familiar de imigrantes (com um prazo de residência mínimo de três anos).
Para os dois anos da criação da AIMA, a Agência Lusa pediu, mais do que uma vez, entrevistas a responsáveis do Governo e da instituição, mas, até ao momento, não obteve resposta.
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