Ministério Público aperta investigação a negócio do lixo

O Ministério Público na jurisdição administrativa está a investigar a decisão do Ministério do Ambiente que, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), atribuiu em "exclusivo", e "sem qualquer abertura à concorrência", a recolha de biorresíduos às concessionárias do grupo EGF, empresa detida pelo Grupo Mota-Engil.

Em causa está um negócio na ordem de 60 milhões de euros. O Governo decidiu agora revogar essa decisão, na sequência de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação do Ministério Público na jurisdição administrativa surgiu na sequência da queixa apresentada, em outubro último, pelo presidente da ERSAR, Orlando Borges.

Nessa queixa, o presidente da ERSAR alertou para a existência de eventuais ilegalidades no despacho do então secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde das Neves, que atribuiu "em exclusivo" a recolha de biorresíduos ao Grupo EGF.

Em resposta a questões do CM, a PGR foi categórica: "Confirma-se a receção, na PGR, de uma exposição da ERSAR, a qual foi remetida à jurisdição administrativa para análise no âmbito das competências do Ministério Público dessa jurisdição".

Com esta iniciativa, o Ministério Público na jurisdição administrativa pretende analisar se há motivos que justifiquem avançar com ações para impugnar a decisão do Ministério do Ambiente.

Esta terça-feira, o Ministério do Ambiente garantiu ao CM que está para publicação em Diário da República o despacho que irá revogar o polémico diploma do ex-secretário de Estado do Ambiente que, segundo a ERSAR, atribuiu "em exclusivo" a recolha de biorresíduos ao Grupo EGF.

Questionada se a revogação desse despacho implicava o fim da investigação do Ministério Público, a PGR, até ao fecho desta edição, não respondeu.

Pormenores

Origem da EGF

A EGF era a empresa pública que controlava o tratamento de dois terços dos lixos urbanos do País. Em 2014, foi privatizada, sendo comprada pelo Grupo Mota-Engil e o grupo espanhol ACS por 150 milhões de euros.

Dúvidas jurídicas

O parecer do Conselho Consultivo da PGR terá levantado dúvidas jurídicas sobre o despacho do ex-secretário de Estado do Ambiente. Para evitar um contencioso que demore anos a ser resolvido, com prejuízo para o País, o Governo terá optado por revogar o despacho de João Ataíde das Neves.