Ministra da Justiça espera ter até ao fim do ano primeira reforma administrativa e fiscal

A ministra da Justiça adiantou esta sexta-feira, na Assembleia da República, que espera apresentar até ao final do ano uma primeira reforma da jurisdição administrativa e fiscal.

À margem do encontro que reúne esta manhã, à porta fechada, os principais agentes da justiça no parlamento para apresentação de propostas para a reforma da justiça, Rita Alarcão Júdice adiantou que muitas das propostas apresentadas pelos vários intervenientes "estão a ser trabalhadas já com o Ministério da Justiça".

"Quer a digitalização, quer a interoperabilidade dos sistemas e também a simplificação da linguagem e ainda a reforma da jurisdição administrativa e fiscal são os pontos que todos os intervenientes de uma maneira ou de outra focaram", disse ainda Rita Alarcão Júdice.

Em relação à reforma da jurisdição administrativa e fiscal, a responsável pela pasta da Justiça adiantou que espera apresentar um pacote para uma primeira reforma até ao final do ano, acrescentando que a tutela está também a avançar na questão relacionada com a simplificação da linguagem.

Esta reunião partiu do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, e foi anunciada pelo presidente do parlamento em janeiro passado, durante a abertura do ano judicial.

Entre os convidados estão os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, e do Supremo Tribunal Administrativo, o juiz conselheiro Pedro Vergueiro, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, a provedora adjunta da Justiça, Estrela Chaby, assim como os bastonários da Ordem dos Advogados, João Massano, da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Anabela Veloso, e da Ordem dos Notários Jorge Batista da Silva.