Ministra garante que não há linhas vermelhas para a negociação da reforma da lei laboral

“O Governo não colocou nenhuma linha vermelha, mas espera que a oposição não o faça, porque um diálogo construtivo é mesmo estar sem linhas vermelhas”, sublinhou ontem a ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, sobre as negociações para a reforma da lei laboral.

Ainda assim, Maria do Rosário Palma Ramalho não deixou de alertar que o anteprojeto ‘Trabalho XXI’ do Executivo é uma base de trabalho. “Tudo está em cima da mesa, desde que o Governo mantenha a sua linha condutora (...) por um lado, de flexibilização de alguns regimes laborais muito rígidos”, indicou. A ministra responsável pelas alterações laborais garantiu estar tranquila relativamente ao processo negocial com os parceiros sociais, ao enfatizar que já há um trabalho de diálogo de um ano e meio e dessa forma, considerou que os parceiros também estão a encarar a situação com “muita tranquilidade”.

“Portugal tem um défice de competitividade e de produtividade (...), portanto tem de recuperar. Tem um nível de salários baixos”, pelo que “tem de encontrar soluções para que eles possam efetivamente subir”, frisou a governante, referindo que este é um dos principais pontos do anteprojeto, assim como “garantir os direitos dos trabalhadores relativamente a um conjunto de matérias”.

A proposta com as alterações para lei laboral conta com mais de 100 medidas relativas ao Código do Trabalho, e ainda mais oito diplomas, tratando-se de uma “reforma profunda”, reconheceu Palma Ramalho.