A edição de hoje
Para Mário Mourão, Portugal tem uma economia a crescer e níveis baixos de desemprego, estranhando por isso que esta proposta do Governo surja na Concertação Social.
O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou esta terça-feira a proposta do Governo para alterar a legislação laboral "um ajuste de contas com a agenda do trabalho digno", condenando a "obsessão ideológica" do executivo.
"A legislação laboral, que surge neste momento como proposta chamada Trabalho 21 pelo Governo, é, no nosso ponto de vista, uma obsessão ideológica que não tem respaldo em situações como aquela que se viveram noutros tempos difíceis em Portugal", disse aos jornalistas Mário Mourão, após ter recebido na sede da UGT, em Lisboa, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.
Para o sindicalista, Portugal tem uma economia a crescer e níveis baixos de desemprego, estranhando por isso que esta proposta do Governo surja na Concertação Social.
"Mais nos parece um ajuste de contas com a agenda do trabalho digno, do que uma vontade de reformular a legislação laboral para que o país responda perante o espaço europeu onde está integrado", defendeu.
Mário Mourão quer saber "se o Governo mantém disponibilidade para negociar e para dialogar com os parceiros sociais sindicais".
"O Governo, na mesa negocial, tomou parte de um dos lados da concertação, mas mesmo assim nós não vamos abandonar, vamos insistir na negociação e no diálogo", assegurou.
Se algumas das propostas se mantiverem, o sindicalista deixou um aviso: "não contarão com a UGT para chegar a qualquer acordo".
"O que é que nos resta? A UGT tem a rua, tem a luta, tem os seus sindicatos e, naturalmente, irá determinar medidas de ação e de luta contra estas medidas e contra este pacote laboral", antecipou.
O secretário-geral da UGT alertou para o "momento difícil para os trabalhadores portugueses" com esta proposta.
"Nós estamos perante não uma reforma da legislação laboral, mas uma rutura civilizacional. Um retrocesso como Portugal não vivia desde o 25 de abril", avisou.
Mário Mourão deixou ainda um apelo aos jovens para "não abandonem Portugal" e lutarem "com os seus sindicatos e com os seus representantes" para se mudar a situação e o "retrocesso geracional" que o Governo quer impor.
O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que começa na quarta-feira a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, em 24 de julho, quando foi aprovado o anteprojeto de reforma, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o objetivo é flexibilizar regimes laborais "que são muito rígidos", de modo a aumentar a "competitividade da economia e promover a produtividade das empresas".
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