Ministro dos Assuntos Parlamentares considera natural rever Constituição mas "no final da legislatura"

O ministro dos Assuntos Parlamentares desdramatizou esta segunda-feira uma eventual revisão da Constituição, considerando-a natural, mas defendeu que só deveria ser feita "no final da legislatura" e que não sirva de pretexto para o Governo não fazer reformas.

Carlos Abreu Amorim foi esta segunda-feira o orador convidado de um almoço-debate organizado pelo International Club of Portugal, em Lisboa, dedicado ao tema "Crise das Democracias Contemporâneas e a Constituição Portuguesa", e no qual defendeu que a Lei Fundamental portuguesa "é uma boa Constituição porque passou a prova do tempo".

Questionado diretamente pelo eurodeputado Sebastião Bugalho, um dos muitos políticos presentes, se o atual texto constitucional pode defender o regime democrático ou devem ser introduzidas mudanças, o ministro admitiu que "é um documento vivo".

"A revisão constitucional não é drama nenhum. Nós tivemos muitas revisões constitucionais, quer ordinárias, quer extraordinárias. Elas estão previstas na própria Constituição", disse, alertando que as balizas são apenas o artigo relativos aos limites materiais de revisão.

Apesar de não ter sido questionado sobre o 'timing' em que essa revisão pode acontecer, o ministro Abreu Amorim disse concordar "integralmente" com a posição do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

"O que nós temos que fazer agora é transformar Portugal. O que nós temos que fazer agora é fazer frente aos problemas que estão perante nós e, na lógica que eu prefiro, que é na lógica dos pequenos passos", disse.

Abreu Amorim lembrou que a Lei Fundamental não é revista desde 2005, considerando que sua revisão "não tem nada de extraordinário" e é "algo de natural".

"Mas a nossa prioridade é transformar Portugal. A revisão da Constituição não a colocamos de parte, era só o que faltava. É, para nós, preferível que seja feita no final da legislatura, quando algumas das mudanças que tantos reclamam - mas que depois teimam em não ver - estiverem patentes aos olhos de toda a gente", disse.

O ministro dos Assuntos Parlamentares alertou para a "tarefa ciclópica", embora "não impossível", que será rever a Constituição num parlamento com dez forças políticas e apelou a que a Constituição não seja usada como desculpa.

"Com certeza que o parlamento democrático português saberá também ultrapassar as suas dificuldades, quer em relação ao seu próprio funcionamento, quer em relação à revisão constitucional, que, repito, era bom que fosse no final da legislatura, para que não sirva de causa, motivo e pretexto para não fazermos aquilo que temos de fazer", apelou.

Quanto ao sentido dessa revisão, Sebastião Bugalho tinha sugerido como "alterações positivas" a introdução de uma cláusula mínima para que um partido tenha assento no parlamento (na Alemanha são 5%) ou um bónus ao vencedor eleitoral, para reforçar a estabilidade, como existe na Grécia.

O ministro considerou que haverá diferentes perspetivas para uma futura revisão, admitindo que o PSD possa pretender alterações que favoreçam a estabilidade, enquanto a IL pretenderá mudar a parte económica da Constituição.

"Suspeito que o Chega quer fazer, não uma revisão constitucional, mas uma rutura constitucional, se calhar, uma nova Constituição. Compaginar isto tudo é muito complicado", avisou, perante uma plateia onde estavam deputados desta força política, como o vice-presidente do parlamento Diogo Pacheco de Amorim ou Eduardo Teixeira.

O ministro dos Assuntos Parlamentares alertou que o próprio regimento da Assembleia da República "não foi feito, moldado, pensado, para dez forças políticas", dando como exemplo o número de vezes que cada governante é chamado a responder perante os deputados.

"A certa altura, os ministros que vão lá numa audição regimental, isto é, periódica, de repente têm cinco, seis, sete pedidos para ir lá falar sobre coisas diferentes. Porquê? Porque o Regimento não foi feito para isso. Nós também temos que pensar nisso", disse.

No almoço marcaram ainda presença o ex-candidato presidencial apoiado por PSD e CDS-PP Luís Marques Mendes, o antigo ministro Miguel Relvas, alguns deputados do PSD ou a antiga deputada do CDS-PP Cecília Meireles.