MNE e parceiros assinam nova estratégia de educação para o desenvolvimento

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e 15 entidades assinaram esta quarta-feira o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) 2025-2030, reafirmando-a como prioridade estratégica focada nos países de língua portuguesa.

À margem da assinatura do plano de ação, em Lisboa, a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ana Isabel Xavier, sublinhou que a esta representa "uma afirmação clara de uma escolha política consciente" do Estado português, tendo como objetivo projetar o país como um "ator concreto, credível e responsável" na promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça social.

Este plano reflete as prioridades e os projetos da Cooperação Portuguesa, que estão orientados, sobretudo, "para os países africanos que falam português e para a CPLP"[Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], segundo Ana Xavier.

"A escolha de assumir a Educação para o Desenvolvimento como prioridade estratégica da ação pública (...) não é uma abstração. São opções políticas que exigem investimento público, com dignidade estratégica e visão de longo prazo", afirmou a secretária de Estado, destacando a necessidade de fortalecer a coesão social num contexto internacional "fragmentado" e mostrando preocupação com a redução do financiamento para a ajuda ao desenvolvimento.

A estratégia, alinhada com as agendas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Europeia (UE), não se limita ao ambiente escolar, englobando projetos de saúde e outras áreas sob a lógica de reciprocidade e multilateralismo.

A sua implementação será coordenada pelo Instituto Camões em articulação com várias áreas governativas e Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD).

A governante assinalou ainda os 20 anos da linha de cofinanciamento a projetos de ONGD, classificando-a como uma "referência" pelo impacto na construção de uma cidadania ativa e informada.

A presidente do Camões -- Instituto da Cooperação e da Língua, Florbela Paraíba, detalhou que a ENED 2025-2030 resulta de um "compromisso partilhado por 15 entidades públicas e organizações da sociedade civil", incluindo a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e Agência Portuguesa do Ambiente, que assumem conjuntamente a definição e implementação do plano de ação.

A estratégia estrutura-se através do reforço da formação e capacitação das redes educativas, do fortalecimento da educação formal e não formal, e da promoção da colaboração entre atores nacionais e internacionais para melhorar a tomada de decisões políticas.

Florbela Paraíba destacou ainda um eixo transversal dedicado ao acompanhamento e avaliação, sublinhando a importância de "medir o impacto das ações" num cenário global "muito mais complexo do que há 10 ou 20 anos".

"Uma estratégia só se torna aplicável com a ação. E a ação será tão mais forte quanto maior for a capacidade de trabalharmos com o país real", concluiu a Secretária de Estado, reiterando o apoio do Executivo às entidades parceiras.

O protocolo esta quarta-feira assinado visa garantir a coerência das políticas públicas e o envolvimento da academia, autarquias e sociedade civil na promoção da cidadania global até ao final da década.