Montenegro anuncia início de reforma da administração pública com poupança anual de 23 milhões de euros

Luís Montenegro, primeiro-ministro, anunciou esta terça-feira, no final da reunião em que foi apresentado um documento intitulado "Primeira fase da reforma da Administração Pública", que o Governo "estima uma poupança anual de 23 milhões com a reforma do Estado", sendo uma poupança superior à que o Partido Socialista esperava.

O primeiro-ministro avança ainda que 23 membros do Governo mudam-se já para o Campus XXI, dando-se uma fusão de oito das 11 secretarias gerais na Secretaria Geral do Governo.

Acrescenta que o objetivo é existir "menos entidades, menos cargos, menos custos logísticos e menos edifícios". 

Foram ainda apresentadas, esta terça-feira, algumas medidas para a Administração Pública, como a obrigatoriedade de atendimento diário sem marcação, a entrega de documentos sem agendamento prévio, o reforço do planeamento e avaliação e ainda disponibilização em tempo real dos tempos de espera no atendimento aos cidadãos. 

Luís Montenegro defende a necessidade de haver uma resposta "mais equilibrada entre atendimentos por marcação e atendimentos presenciais", já o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, refere que esta reforma "preserva e valoriza gradualmente os postos de trabalho da Administração Pública".

"Esta reforma envolve todos os ministérios e mais entidades (...) e garante uma redução de cargos, pois é uma reforma mais democrática. A anterior tinha uma espécie de sub-governo", acrescenta.

Luís Montenegro refere ainda que esta é uma reforma que "melhora o Estado, dá mais capacidade para que os cidadãos possam ser bem servidos", considerando que haverá um reforço na coordenação, planeamento e avaliação das políticas públicas.

O primeiro-ministro disse ainda que esta reforma prevê "um caminho para um centro de serviços jurídicos especializados dentro do Estado", que possa responder "às solicitações de maior complexidade com menos custos e menos exposição a interesses fora do espaço público".