Montenegro desafia Livre a viabilizar pacote laboral para debater propostas do partido

O primeiro-ministro desafiou esta quarta-feira o Livre a viabilizar a reforma laboral do Governo no Parlamento, garantindo que se tal acontecer dará indicações ao PSD para deixar passar à especialidade as propostas laborais do partido de Rui Tavares.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, Rui Tavares realçou que o Livre apresentou na semana passada um conjunto de propostas para alterar a lei laboral, como resposta à reforma apresentada pelo Governo que tem sido contestada pelas centrais sindicais e que ainda não reúne consenso parlamentar suficiente para ser aprovada.

Rui Tavares perguntou ao chefe do executivo se estaria disponível para discutir propostas como o aumento da licença de parentalidade, a reposição de 25 dias de férias ou a inclusão de trabalhadores nos conselhos de administração.

"São propostas sérias. A disponibilidade tem que estar do seu lado", lançou o porta-voz do Livre.

Na resposta, Luís Montenegro disse estar "disponível para tudo" mas com uma condição.

"No decurso do processo legislativo nós discutiremos isso tudo, mas se o senhor deputado quer discutir de forma bilateral ou até multilateral, está disponível para se abster ou votar a favor a proposta do Governo?", questionou Montenegro.

O primeiro-ministro realçou que não é deputado mas é presidente do PSD, e garantiu que daria indicação à bancada social-democrata para viabilizar na generalidade as propostas do Livre caso Rui Tavares se comprometesse a ter a mesma postura na votação na generalidade da reforma laboral que decorrerá esta sexta-feira.

"O que o senhor deputado quer é sol na eira e chuva no nabal. (...) Vamos então ser leais, vamos ser frontais uns com os outros e vamos dignificar aquilo que é o trabalho parlamentar", desafiou Luís Montenegro.

Rui Tavares queixou-se que o chefe do executivo escolhe negociar apenas com alguns partidos, e recusou-se a negociar em plenário, dizendo apenas para o executivo "marcar a data em São Bento" que o Livre lá estará.

Na fase final do debate, o deputado do Livre ainda questionou o primeiro-ministro sobre se "já tem um montante definido para a Prestação Social Única com a qual quer obrigar pessoas a fazer trabalho de prestação social".

O primeiro-ministro insistiu que "ninguém perderá rendimento e que a agregação das prestações numa prestação social única não conduzirá ninguém a estar em maior fragilidade do que aquela que tinha".

"Agora, há um acrescento. O acrescento é o incentivo à valorização do trabalho. Aquilo que nós estamos a fazer, e por isso a proposta não é, do ponto de vista orçamental, neutra, é subsidiar o ingresso das pessoas que estão a receber prestações sociais no mercado de trabalho, ajudando-as a não perderem rendimento por trabalharem", acrescentou.

Durante a intervenção do Livre, Rui Tavares ainda questionou o primeiro-ministro sobre a escolha de Luís Leite Ramos, antigo deputado do PSD, para liderar a Agência para o PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, considerando que lhe falta "peso político".

Luís Montenegro defendeu a escolha, enaltecendo o "currículo académico, político, de conhecimento do território, e de conhecimento da administração pública" de Luís Leite Ramos, desejando-lhe os maiores sucessos.