A edição de hoje
André Ventura foi o primeiro a questionar Luís Montenegro no debate quinzenal desta tarde sobre se o Governo "está disponível para corrigir" a proposta em "áreas fundamentais".
O primeiro-ministro manifestou, esta quarta-feira, em resposta ao Chega, a disponibilidade do Governo para enriquecer a proposta que visa alterar a lei laboral, mas assinalou que "essa aproximação" só será possível se a iniciativa for viabilizada na generalidade.
O líder do Chega foi o primeiro a questionar Luís Montenegro no debate quinzenal desta tarde, no Parlamento, sobre se o Governo "está disponível para corrigir" a proposta em "áreas fundamentais", como os direitos das mães que amamentam, a licença para os avós ajudarem com os netos, o aumento dos dias de férias tanto no setor privado, como na função pública, ou a valorização dos trabalhadores por turnos.
André Ventura assinalou também que à direita tem votos suficientes para aprovar alterações.
Na resposta, o primeiro-ministro disse que "há disponibilidade para afinar, concertar, enriquecer" a proposta de lei do Governo "com contributos de todos os partidos". Montenegro recusou que haja necessidade de "corrigir" a proposta, preferindo as expressões "enriquecer, acrescentar, contribuir para o seu aprofundamento".
No entanto, Luís Montenegro assinalou que só haverá "oportunidade de fazer essa aproximação, esse diálogo, e de se consequentes com ele, se este instrumento for viabilizado na Assembleia da República".
"A diferença não deve ser o obstáculo para progredirmos, para transformarmos. É esse o nosso princípio e eu ficarei satisfeito se a maioria da câmara puder acompanhar este princípio", apelou.
O primeiro-ministro admitiu que o "Governo tem disponibilidade" para olhar para algumas das exigências do Chega, incluindo a reposição dos 25 dias de férias.
"O senhor deputado fala na reposição de um regime de férias que premeia assiduidade ao trabalho, que é um princípio com o qual nós estamos de acordo. Até posso hoje confessar que o próprio Governo colocou em cima da mesa da concertação social, mas não tendo havido disponibilidade para aproximar posições noutros domínios, acabámos por não formalizar essa proposta na proposta que enviámos ao Parlamento", adiantou.
O primeiro-ministro disse existir também disponibilidade do Governo para rever o "direito da amamentação, de conjugação da vida familiar com a vida profissional". De acordo com o líder do Governo, essa disponibilidade estende-se também à licença para os avós, mas ressalvou que "tudo isto tem de ser medido do ponto de vista do sistema e do ponto de vista dos impactos financeiros".
Na sua intervenção, Luís Montenegro aproveitou também para criticar o PS e a esquerda.
"Sabemos que quem não tem disponibilidade é o PS. O PS, o Livre, o PCP estão a mandar estes apartes para o ar para confessar uma coisa que é 'nós não temos disponibilidade, nós não queremos mexer na lei laboral, nós queremos que tudo fique na mesma porque nós esperamos que tudo ficando na mesma os resultados vão ser diferentes'", acusou.
O Chega - que já chegou a anunciar um voto contra as alterações à lei laboral na generalidade - tem estado a negociar este dossiê com o primeiro-ministro.
Neste debate, o líder do Chega referiu-se também à Prestação Social Única (PSU) e voltou a defender que quem "nunca contribuiu em Portugal não deve ter nenhuma espécie de apoio da Segurança Social", argumentando que, sem essa restrição, "seria um chamariz à imigração ilegal".
Neste ponto, Ventura atacou o PS: "Nós sabemos que em Portugal há um partido que nunca quer fazer nada, que quer sempre deixar tudo como está e de preferência, no meio do tudo como está, comprar os votos a toda a gente. É momento chegado de lhes dizermos que não passarão".
Na resposta, o primeiro-ministro pediu coerência ao Chega, indicando que se "quer relacionar o sistema contributivo com o sistema não contributivo, vai deixar de fora muitas mães, muitos avós muitos familiares que podem, por vicissitudes inesperadas, ficar sem rendimento".
Montenegro questionou também André Ventura se quer que o Estado "trate de forma diferente as mães, os avós e os filhos, só porque uns são da nacionalidade portuguesa e outros não são".
"Tem aqui a oportunidade de demonstrar o seu sentido humanista o seu sentido de dignificação da pessoa. E, se o senhor deputado tiver, como eu acho que tem, a humildade de levar esta discussão e esta reflexão até ao final, eu não tenho dúvidas que a sua bancada, com as bancadas da maioria, encontrarão uma solução legislativa que vai acudir à necessidade de atender a cada ser humano que precisa de uma prestação por estar numa situação de vulnerabilidade", disse.
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