Montenegro nega ter-se oposto à divulgação da matriz de imóveis

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, negou, este domingo, que se tivesse oposto à divulgação do número da matriz dos seus imóveis declarados à Entidade para a Transparência (EpT).

À saída da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, Montenegro negou, assim, a notícia publicada, este domingo, pelo jornal Correio da Manhã, segundo a qual o primeiro-ministro se terá oposto "à divulgação do número da matriz dos seus imóveis e a Entidade para a Transparência aceitou".

"Casas e terrenos passam a estar fora do escrutínio público, afirma o jornal, acrescentando que "o primeiro-ministro não permite o acesso público ao número da matriz dos 55 imóveis que declarou à Entidade para a Transparência (EpT). Luís Montenegro apresentou à EpT um pedido de oposição à divulgação do número da matriz dos prédios, tendo a EpT deferido o pedido do chefe do Governo".

"Eu não me opus nada à divulgação da matriz" disse Luís Montenegro aos jornalistas.

Segundo o jornal, "a decisão de Montenegro estará relacionada com a preocupação da reserva da intimidade e da vida privada e com a segurança dos elementos da família".

"Não há receio nenhum. É um disparate dizer isso. É um disparate mesmo", afirmou o primeiro-ministro.

Segundo a legislação, "com fundamento em motivo atendível, designadamente interesses de terceiros ou salvaguarda da reserva da vida privada, o titular do cargo pode opor-se ao acesso parcelar ou integral aos elementos constantes da declaração de rendimento e património", cabendo à EpT tomar uma decisão.

Em comunicado enviado às redações pelo Gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro adianta que "o pedido apresentado visou exclusivamente garantir proteção de dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas de habitação própria e da família, tal como sucede com outros titulares a cargos". Nega-se ainda a oposição no que diz respeitos aos 55 imóveis noticiados: de acordo com a nota emitida, o pedido refere-se a "6 imóveis urbanos que constituem a sua morada da residência habitual" e das residências da família mais próxima. 

O Gabinete do primeiro-ministro refere ainda que a proteção em causa "não prejudica minimamente o escrutínio e acesso a documentos demonstrativos a condições de aquisição".