PTRR vai ter montante global de 22,6 mil milhões de euros e será executado "de 2026 a 2034"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou esta segunda-feira, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, o plano final do programa 'Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência' (PTRR), criado em fevereiro na sequência das consequências das depressões Kristin, Leonardo e Marta.

O documento que foi também aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros, três meses depois da catástrofe que causou 19 mortos e centenas de feridos e desalojados, e um ano após o apagão, prevê um investimento de 22,6 mil milhões de euros e está dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), de acordo com um documento síntese distribuído na apresentação.

A 21 de fevereiro, o Conselho de Ministros já tinha aprovado as linhas gerais do programa, que assentará em três pilares.

O primeiro, de recuperação, centrado na resposta às populações e empresas afetadas; o segundo, de responder, virado para infraestruturas e capacidade de planeamento, prevenção e adaptação. O terceiro pilar é o de transformação, vocacionado para integrar outras reformas em curso. 

"Recuperar"

O primeiro pilar prevê mais meios e mais investimento tecnológico no INEM, um reforço das redes elétricas, das centrais de abastecimento de água e energia, assim como quatro mil milhões de eutros para investir nas redes de distribuição de gás e electricidade. A construção de quatro novas barragens e de cerca de 400 charcas e albufeiras foram também medidas anunciadas. 

"Responder"

No segundo pilar, o responder, incluiu- se o investimento em infraestruturas nos "planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança", bem como a reforma do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), da Proteção Civil e da segurança das infraestruturas críticas.

Soma-se às 24 medidas do segundo pilar a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmica que esteja alocado a um sistema de seguros obrigatórios para habitações e empresas. 

A "medida com maior impacto", de acordo com Montenegro, será o reforço do papel das Juntas de Freguesias em caso de catástrofes: as junta de freguesias terão comunicação, acesso a dados e à possibilidade de ter rede. Serão entregues em todas as freguesias do país telefones satélite, telefones siresp e terminais starlink.

"Transformar" 

O terceiro pilar, visa à transformação e uma das medidas anunciadas foi o reforço das emissoras de rádios, que o primeiro-ministro reforçou terem sido importantes aquando do apagão e das tempestades. 

O programa tem objetivos de curto prazo até final do ano, outros de médio até final da legislatura (2029) e outros que têm um horizonte de execução que vai para lá do mandato do atual Governo, até 2034, coincidindo com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia.

No documento preliminar, o Governo recusava abrir novos canais para a entrada de imigrantes, defendendo que a procura de mão-de-obra deve dar prioridade ao mercado nacional e só depois a outros países, com recurso exclusivo aos recursos da rede consular e ao protocolo já existente de Migração Laboral Regulado, também conhecido como 'Via Verde' para a imigração.

O Governo respondeu com medidas que atingiram 3,5 mil milhões de euros entre ajudas diretas, moratórias e linhas de crédito para a recuperação de famílias e empresas nos municípios mais afetados. No entanto, empresários, agricultores, autarquias e particulares continuam a alertar para a morosidade dos pagamentos e a burocracia dos processos.

O Governo precisou ainda que o PTRR prevê "significativos montantes de despesa das administrações públicas", mas sublinhou que este foi desenhado com "preocupações de sustentabilidade orçamental" e equilíbrio das contas.

Até à semana passada, tinham sido apresentadas cerca de 65 mil candidaturas a todas as linhas de apoio que estão em curso, no âmbito da agricultura, Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto de Emprego, incluindo quase 36 mil candidaturas à reconstrução de habitações.

Segundo o coordenador da Estrutura de Missão criada para acompanhar a reconstrução da região Centro, Paulo Fernandes, "o número global do valor que chegou diretamente" às pessoas, empresas e entidades públicas está "perto de 2 mil milhões de euros".

O Governo submeteu, em 13 de abril, um pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), declarando prejuízos superiores a 5.300 milhões de euros devido ao mau tempo.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, vai ficar a cargo da coordenação do programa PTRR, com o apoio de uma agência temporária especializada.

Até hoje, ainda há localidades em Leiria, na região que mais foi afetada pelo comboio das tempestades, sem comunicações. Há também cerca de 26 estradas ainda destruídas.