Novo apoio temporário para conter efeitos da guerra no Médio Oriente com cheque até 420 euros por veículo de mercadorias

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um novo apoio temporário para conter os efeitos da guerra no Médio Oriente. Desta vez, a medida destina-se a quem opera veículos de transporte de mercadorias e de pronto-socorro, bem como a produtores de cooperativas agrícolas. De uma só vez, os os beneficiários vão receber, entre 114 e 420 euros, para ajudar com os combustíveis, e entre 4,20 e 37,80 euros, para o Adblue.

O valor varia consoante a dimensão e o peso da viatura. O Estado terá uma despesa de 30 milhões de euros e o ministro da presidência defendeu que todos vão ser todos sair a ganhar. “É uma forma de conter a escalada de preços para todos os consumidores, porque o que transportam chega a todos e é consumido por todos. É uma forma de travar o aumento do custo dos bens que todos consumimos”, sublinhou António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião do Governo. Além disso, foi dada luz verde ao adiamento das contribuições dos empresários do setor à Segurança Social por três meses. O governante pronunciou-se ainda sobre a escassez de combustíveis para aviões. “Estamos a analisar que medidas poderão ser adequadas”, disse.

Houve ainda novidades quanto à condução, tendo sido aprovado o regime que permite aprender a guiar com um tutor. Este é “responsável pelos danos e infrações cometidas pelo candidato”, tendo de ter carta há pelo menos 10 anos. Antes de ir a exame, o aspirante a condutor poderá realizar um teste de aferição numa escola, mas este não é obrigatório. Se não o fizer e reprovar, só poderá repetir a prova após quatro meses. Destaque ainda para mudanças no que toca às categorias. A B1 passa a permitir a condução de veículos agrícolas de quatro rodas até 450 kg sem formação adicional. O Governo autorizou também os primeiros testes de veículos que circulam sozinhos na via pública.

Noutra área, foi aprovado o novo código da contratação pública, preparando-se o Executivo para propor ao parlamento subir o limite dos ajustes diretos para 75 mil euros (bens/serviços) e até 150 mil (empreitadas). O ministro da Reforma do Estado explicou porquê. “Os atuais limiares eram muito baixos e não permitiam aos decisores contratar, dentro de valores razoáveis”, justificou Gonçalo Matias.