Nuno Melo questiona constitucionalidade de medidas aprovadas por PS e Chega sobre Defesa

O ministro da Defesa acusou esta terça-feira o PS e o Chega de estarem a "parlamentarizar a área da Defesa", questionando a constitucionalidade da aprovação pela Assembleia da República de dois diplomas sobre reservas militares e reforço das suas competências nesta matéria.

Na passada sexta-feira, a Assembleia da República aprovou na generalidade um projeto de lei do Chega, com os votos favoráveis do proponente, PS, IL e JPP, que visa criar uma reserva voluntária de militares. Foi aprovado igualmente outro diploma do PS que reforça competências da Assembleia da República em matéria de Defesa, com os votos a favor dos socialistas, Chega, Livre e JPP.

Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, Nuno Melo criticou aprovação destes diplomas, salientando que "há matérias que são da competência executiva e há matérias que são da competência parlamentar".

"Acho que o que aconteceu na Assembleia da República é da maior gravidade, e não sei até se não está no limite da inconstitucionalidade. Não afirmo perentoriamente, é uma avaliação que terá de ser feita", afirmou.

Nuno Melo defendeu que a aprovação destas medidas cria uma "parlamentarização do Governo na área da Defesa nacional", acusando PS e Chega terem feito um acordo que "decide sobre matérias com impacto direto sobre aquilo que é a área organizacional, operacional, em matérias tão relevantes como recrutamentos".

"Temos o parlamento a decidir sobre matérias que implicarão a afetação de receitas e que depois nos impedem, entre outras coisas, de melhorar, como desejamos, desde logo as condições dos efetivos", afirmou, alegando que a Assembleia da República tomou essas decisões sem "ter ouvido o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas ou os chefes de cada um dos ramos".

Dirigindo-se diretamente ao PS, o ministro da Defesa acusou o partido de ter "dado a mão ao Chega para que medidas assim possam ser aprovadas", defendendo que quebrou "um consenso que tem mais de 50 anos de democracia em Portugal".

"Nas áreas de soberania, os grandes partidos tiveram sempre possibilidade -- e eu diria quase o dever instrumental -- de se sentarem e falarem sobre aquilo que devem ser as grandes metas e as grandes decisões", afirmou.

Questionado se CDS-PP e PSD não fizeram o mesmo ao apresentarem um projeto de resolução em que recomendam ao Governo que crie um programa voluntário cívico militar, para atrair jovens para as Forças Armadas, Nuno Melo frisou que se trata apenas de um projeto de resolução.

"O projeto de resolução é um mero aconselhamento de deputados na Assembleia da República para que o Governo opte por determinadas medidas. Mas cabe-nos a nós, no Governo, e a mim, enquanto ministro da Defesa, decidir se essas propostas fazem sentido ou não", referiu.

"Coisas totalmente diferentes", prosseguiu, são as propostas do Chega e do PS, porque, ao serem projetos de lei, tornam-se vinculativas quando são aprovadas.

"E o que estou a dizer é que está a ser levado para o parlamento uma esfera de decisão que compete aos governos com impacto na organização e nas operações das Forças Armadas", afirmou.

O PS e Chega aprovaram na sexta-feira na generalidade projetos que visam reforçar competências do parlamento na área da Defesa e criar uma reserva voluntária de militares, com a oposição de PSD e CDS-PP.

O projeto de lei apresentado pelo PS, que reforça um conjunto de competências da Assembleia da República em matérias de Defesa, foi aprovado com os votos contra de PSD e CDS-PP, e a abstenção de IL, PCP, BE e PAN. A favor votaram os socialistas, Chega, Livre e o JPP.

Já o projeto do Chega que visa criar uma reserva voluntária de militares contou com o voto contra de PSD, CDS-PP, PCP e BE, e as abstenções de Livre e PAN. A favor votaram os deputados do Chega, o PS, IL e JPP.