Pacto de Competências Digitais e plano de ação até 2030 foi hoje publicado

O Pacto de Competências Digitais (PdCD), que tem como meta que 80% das pessoas tenham competências básicas digitais até 2030, e o seu plano de ação 2026-2030 foram, esta terça-feira, publicados em Diário da República.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 216/2025, o PdCD "assenta nos seguintes três eixos estratégicos, suportados por um eixo transversal de suporte à respetiva operacionalização".

O eixo 1 diz respeito à capacitação dos cidadãos em competências digitais básicas e o eixo 2 à capacitação dos cidadãos em competências digitais intermédias a avançadas.

Já o eixo 3 corresponde à capacitação dos cidadãos em competências tecnológicas emergentes, enquanto o eixo transversal diz respeito aos "instrumentos de operacionalização do PdCD para as diferentes fases do ciclo de formação", lê-se na RCM.

O Plano de Ação do PdCD para 2026-2030 "pode ser atualizado sempre que necessário, e é da competência do membro do Governo responsável pela área da reforma do Estado, em articulação com o membro do Governo responsável pela área das finanças".

Compete a cada área governativa envolvida na execução do Plano de Ação assegurar a sua implementação e os encargos de acordo com as respetivas dotações e disponibilidades orçamentais, segundo a RCM.

O diploma estabelece que "o acompanhamento e monitorização das medidas e ações estabelecidas pela presente resolução devem ser feitas pelo Conselho para o Digital na Administração Pública, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2024, de 25 de julho".

É ainda revogada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021, de 14 de maio, que revê e aprova os princípios orientadores do programa Iniciativa Nacional de Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030.

Esta resolução entrava em vigor no dia 31 de dezembro.

No que respeita às competências digitais básicas, a meta até 2030 é que "80% das pessoas (entre os 16 e os 74 anos)" tenham, pelo menos, "competências digitais básicas".

Outra das metas é que 40% da população ativa, incluindo desempregados, têm pelo menos competências digitais acima do básico, até 2030.

Quanto às competências tecnológicas emergentes (nomeadamente TIC), a meta é atingir pelo menos 7% da população empregada.

No que se refere às competências tecnológicas emergentes (TIC) por mulheres, a meta é que "pelo menos 30% dos especialistas" sejam mulheres naquele horizonte.