Padrastos ganham tutela de enteados

É uma inovação na legislação. A maioria PSD/CDS-PP quer dar a possibilidade às madrastas e aos padrastos de ficarem com a tutela dos filhos dos cônjuges, casados ou unidos de facto, em caso de impedimento dos progenitores. O PS também terá um projeto no mesmo sentido. E como os textos nada dizem sobre casais do mesmo sexo, na prática é permitida a aplicação da lei a homossexuais.

Os diplomas vão amanhã a debate no Parlamento e deverão ser avaliados em conjunto na especialidade, abrindo-se a porta a um consenso entre a maioria e o principal partido da oposição.

Ao CM, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, defende que este tipo de partilha de responsabilidades parentais não muda a filiação e aplica-se, sobretudo, a casos limite dos progenitores: morte, doença terminal ou impeditiva e no caso de estarem a cumprir sentença judicial. A decisão também ficará sempre nas mãos de um juiz e o menor é ouvido no processo. O objetivo, diz a maioria, é permitir que além dos avós e dos tios também as madrastas e padrastos sejam incluídos na lista em nome do interesse da criança. A maioria impede ainda casamentos entre enteados e padrastos, desde que a tutela parental tenha sido previamente estabelecida. O diploma do PS, da autoria de Isabel Oneto, não é novo e chegou a ficar na gaveta quando se debateu a coadoção entre casais homossexuais.